O que há de especial na proteção dos mananciais? Um estudo sobre as Áreas de Proteção Especial – APEs – do Eixo Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte
DOI:
https://doi.org/10.35699/2237-549X..13306Palabras clave:
APE, Unidade de Conservação, Região Metropolitana de Belo HorizonteResumen
Pouco mencionada nos estudos sobre as unidades de conservação, a Área de Proteção Especial – APE – pode ser considerada uma tipologia de áreas protegidas oriunda da Lei Federal nº 6.766, de 1979, referente ao Parcelamento do Solo Urbano, que permanece à margem da política ambiental mineira. Para compreender as dinâmicas social, política e administrativa envolvidas na história dessa tipologia, este estudo se debruça sobre as APEs instituídas, na década de 1980, na porção sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. A partir de revisão bibliográfica e consultas a agentes envolvidos na criação e na gestão das áreas, desvendam-se algumas das relações que Estado e empresa de saneamento estabelecem com as referidas áreas. Nessa porção da metrópole, marcada pela grande concentração fundiária por parte das empresas mineradoras, pela intensa atividade imobiliária e pelas características de elitização e segregação espacial, as APEs possuem limites imprecisos, tanto em campo quanto nas normas que as criaram, o que permitiu que uma série de atividades impactantes ali tomassem lugar. A particular trajetória da tipologia aponta para a vulnerabilidade de nossas áreas protegidas como um todo.Referencias
ALMG – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Relatório Final da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda. 2009. Disponível em: . Acesso: 10 ago. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 12 ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008.
BRASIL. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2009.
BRASIL. Lei nº. 6.902, de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. Disponível em . Acesso em: 28 jan. 2009.
BRASIL. Lei n° 9.985, de 18 julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2009.
COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A empresa e Proteção de mananciais. S/data. Disponível em: . Acesso em: 08 set. 2009.
COSTA, H.S.M. (org). Novas Periferias Metropolitanas – A expansão metropolitana em Belo Horizonte: dinâmica e especificidades no Eixo Sul. Belo Horizonte: Ed. C/ Arte, 2006.
EUCLYDES, A.C.P. APEs/Áreas da Copasa... O que há de especial na proteção dos mananciais?: Um estudo sobre as Áreas de Proteção Especial – APEs – do Eixo Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Monografia (graduação em Geografia), Universidade Federal de Minas Gerais, 2009
FREITAS, E.S.M. A Reprodução Social da Metrópole em Belo Horizonte: APA Sul RMBH, mapeando novas raridades. Dissertação (mestrado em Geografia), Universidade Federal de Minas Gerais, 2004.
FIGUEIREDO, V.L.S. Situação ambiental dos mananciais de abastecimento da RMBH localizados na porção oeste da APA-Sul (Quadrilátero Ferrífero – MG). Dissertação (mestrado em Geografia), Universidade Federal de Minas Gerais, 2004. FJP – Fundação João Pinheiro. 2009. Lei Robin Hood: Extrato. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2009.
FJP/CEHC – Fundação João Pinheiro e Centro de Estudos Históricos e Culturais. Saneamento Básico em Belo Horizonte: trajetória em 100 anos – os serviços de água e esgoto. Coleção Centenário. Belo Horizonte:
FJP/CEHC, 1997. GEOMINAS – Programa Integrado de Uso da Tecnologia de Geoprocessamento pelos Órgãos do Estado de Minas Gerais. Bases digitais. S/data. Disponível em: . Acesso em: 5 set. 2009.
MINAS GERAIS. Decreto nº 21.372, de 1º de julho de 1981. Define como de interesse especial, para proteção de mananciais, terrenos situados na bacia hidrográfica do Córrego Mutuca, Município de Nova Lima. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 02 jul. 1981. p.4.
MINAS GERAIS. Decreto 22.108, de 14 de junho de 1982. Define como de interesse especial, para preservação ambiental e proteção de mananciais, terrenos situados no Município de Belo Horizonte. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 15 jun. 1982. p.17.
MINAS GERAIS. Decreto 22.109, de 14 de junho de 1982. Define como de interesse especial, para proteção de mananciais, terrenos situados no Município de Ibirité. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 15 jun. 1982. p.17.
MINAS GERAIS. Decreto nº 22.110, de 14 de junho de 1982. Define como de interesse especial, para proteção de mananciais, terrenos situados na bacia hidrográfica do Sistema Bálsamo - Rola Moça, no Município de Ibirité. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 15 jun. 1982.p.17.
MINAS GERAIS. Decreto nº 22.091, de 8 de junho de 1982. Define como de interesse especial, para proteção de mananciais, terrenos situados na bacia hidrográfica do Córrego Barreiro, nos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho e Nova Lima. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 09 jun. 1982. p.3.
MINAS GERAIS. Decreto nº 22.092, de 08 de junho 1982. Define como de interesse especial para proteção de mananciais, terrenos localizados na sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Catarina, nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 09 jun. 1982. p.3.
MINAS GERAIS. Decreto nº 22.327, de 3 de setembro de 1982. Define como de interesse especial, para proteção de manancial, terrenos localizados na sub-bacia do Córrego dos Fechos, Município de Nova Lima. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 04 set. 1982. p.9.
MINAS GERAIS. Decreto nº 32.017, de 5 de novembro de 1990. Define como área de proteção especial, para fins de preservação de mananciais, terrenos situados na bacia hidrográfica do sistema de captação do Córrego Cercadinho, em Belo Horizonte. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 06 nov. 1990. p.5.
MINAS GERAIS. Lei nº 12.040, de 28 de dezembro de 1995. Dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 29 dez. 1995. p.1.
MINAS GERAIS. Lei nº 13.960, de 26 de julho de 2001. Declara como Área de Proteção Ambiental a região situada nos Municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Santa Bárbara e Sarzedo e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 27 jul. 2001. p.8.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005. Disciplina o cadastramento das unidades de conservação da natureza e dá outras providências, bem como a divulgação periódica das informações básicas pertinentes, para os fins do art. 1o, inciso VIII, alíneas “b” e “c”, da Lei no 13.803, de 27 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Belo Horizonte: Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 2005. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 18 dez. 2005.
MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. Resolução SEMAD nº 1004, de 27 de julho de 2009. Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 28 jul. 2009.
MINAS GERAIS. Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Belo Horizonte, 2006.
MINAS GERAIS. Lei nº 19.484, de 12 de janeiro de 2011. Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Diário Oficial de Minas Gerais, Belo Horizonte, 13 jan. 2011. p.10.
PEIXOTO, A.C. Diversidade na adversidade: Gestão de Unidade de Conservação em área urbana – o Parque Estadual da Serra do Rola Moça (MG). Dissertação (mestrado em Ciências Sociais), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2004.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. Lei n° 7.665, de 27 de agosto de 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO. Lei Complementar n° 52, de 28 de dezembro de 2006. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Brumadinho e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ. Lei Complementar n° 21, de 30 de novembro de 1999. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Ibirité e dá Outras Providências. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. Lei n° 2007, de 28 de agosto de 2007. Dispõe sobre Plano Diretor de Nova Lima, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2009.
SÃO PAULO – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. 2000. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2009.
SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental. Mapas Online. S/data. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2009
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