POSITIVISMO JURÍDICO E AUTORIDADE DA NORMA JURÍDICA: UMA CRÍTICA DO PARADIGMA NORMATIVISTA

Pablo Biondi

Authors

Pablo Biondi Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo https://orcid.org/0000-0002-7733-344X

Keywords:

Legal positivism, Legal norm, Authority, Legal form, Legal subject

Abstract

The current article is inserted in the domain of legal theory,
having as objective to discuss the concept and the centrality of authority in
contemporaneous debate around legal positivism, just as offer an alternative
position, sustained by Pashukanis and based on legal subject (a nearly forgotten
category, overshadowed by the horizon of legal norm and its authority). The
study proceeds with a comparative analysis of the notion of authority in legal
positivism’s classical authors (Austin, Kelsen e Hart), pointing out how this
perspective is still hegemonic in contemporaneous legal thinking, even in the
contemporaneous versions of legal positivism. The next step is the contrast of
authority-based conception with Evgeni Pashukanis’ conception, whose core
is legal subjectivity. By comparing the main theoretical propositions with the
Pashukanian perspective of legal form, it is noted that authority is a void concept,
unable to define the historical specificity of law. Understood as state repressive
power, as socially recognized power or as (self proclaimed) legitimate reason
to act, authority can not provide legal phenomenon’s conceptual boundaries.

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Author Biography

Pablo Biondi, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2009), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (2012) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2015). Professor de "Filosofia do Direito" na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Concluiu pesquisa de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2019). Atualmente, é membro dos grupos de pesquisa "Direitos Humanos, Centralidade do Trabalho e Marxismo" e "Liberdade de classe e liberdade sindical", ambos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É coordenador do módulo "população negra e indígenas" do curso de pós-graduação lato sensu em Direito das diversidades e inclusão social da FDSBC. Foi membro da equipe de tradução da obra "A legalização da classe operária" (Boitempo) e da equipe de revisão técnica da obra "A teoria geral do direito e o marxismo e Ensaios escolhidos (1921-1929)" (Sundermann). Atua principalmente nos seguintes temas: teoria geral do direito, filosofia do direito, ética e teorias da justiça. Linha de pesquisa na FDSBC: Proteção jurídica da pessoa, direitos humanos e desenvolvimento regional

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LEGAL POSITIVISM AND LEGAL NORM’S AUTHORITY

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