A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

VIABILIDADE, ESTABILIDADE E APLICABILIDADE

Resumo

O artigo analisa as condições de viabilidade, estabilidade e aplicabilidade da justiça como equidade de John Rawls. Com base em Pablo Gilabert, defende que a viabilidade deve ser entendida de modo dinâmico, incorporando a possibilidade de transformação institucional e mobilização coletiva, sem reduzir a teoria normativa às limitações práticas imediatas. Em seguida, examina a estabilidade como critério de validade normativa, reconstruindo a transição de Rawls de uma abordagem fundada na congruência entre justo e bem para o modelo do consenso sobreposto em contextos de pluralismo razoável. A estabilidade é interpretada como sustentação da justiça “pelas razões certas”, ou seja, pelo reconhecimento de sua legitimidade por cidadãos livres e iguais. Por fim, discute-se a aplicabilidade da teoria ideal, com destaque para o papel do princípio de diferença como critério regulativo tanto em sociedades bem-ordenadas quanto em contextos de injustiça. A crítica de Charles Mills à inaplicabilidade da teoria rawlsiana em sociedades racialmente estruturadas é contraposta pela defesa de Samuel Freeman, que interpreta a teoria ideal como um recurso metodológico indispensável para avaliar injustiças e orientar reformas. O artigo conclui que a justiça como equidade pode ser concebida como viável, estável e aplicável, oferecendo diretrizes normativas mesmo em sociedades marcadas por desigualdades estruturais.