Da "Roda Dos Expostos" aos Serviços de Acolhimento
Breve Histórico das Políticas de Proteção à Infância no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/1676-1669.2024.41104Palavras-chave:
proteção à infância, serviço de acolhimento, assistência socialResumo
O presente artigo procura trazer, através de uma pesquisa narrativa e descritiva, um resgate do histórico das políticas de proteção à infância no Brasil, relevante para compor uma compreensão dos Serviços de Acolhimento como estão configurados após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde a Idade Média existe uma preocupação com as crianças abandonadas, sendo na época instituídas as Rodas dos Expostos (perdurando até a década de 1950 no Brasil) e posteriormente instituições como FUNABEM e FEBEMS. Somente em 1950, com a inserção social dos direitos internacionais da criança, proclamados pela ONU, seguido do compromisso com o desenvolvimento humano e social firmado através da Constituição Federal em 1988, com a promulgação do ECA em 1990 e da Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, o Estado assume a responsabilidade pela assistência à infância e à adolescência e estas inauguram sua posição de sujeitos de direitos, sendo assegurada uma política de atendimento específica para este público.
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