Regimes de informação, agentes governamentais e tipologias de informação: o monitoramento da implementação da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho

Autores

  • Pedro Alves Barbosa Neto Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Judson Daniel Oliveira da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Regimes de Informação, Regimes Internacionais, Monitoramento Informacional, Organização Internacional do Trabalho, Piores Formas do Trabalho Infantil

Resumo

O artigo correlaciona os conceitos de Regimes de Informação com os procedimentos desenvolvidos no processo de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Especificamente observa-se a Convenção 182 da OIT, que porta sobre a Erradicação das Piores Formas do Trabalho Infantil. São apresentados conceitos que subsidiam a compreensão dos Regimes Internacionais de Direitos Humanos e de seus respectivos Regimes de Informação. São apresentadas as características do procedimento de monitoramento da implementação das Normas Internacionais do Trabalho, com foco nas práticas informacionais que o subsidiam. Por fim, são analisadas as tipologias e os processos informacionais verificados nos procedimentos de monitoramento da Convenção 182, em países do continente americano. Conclui-se que embora o Regime Internacional de Direitos Humanos, aqui representado pela OIT, objetive estabelecer um padrão de comportamento informacional equalizado para todos os seus Estados-membros, existe uma patente variação dos níveis de colaboração por parte de cada Estado-nacional. Conclui-se que os Regimes Internacionais apresentam importância indubitável na consolidação de um contexto de proteção social e de preservação de princípios e garantias fundamentais, contudo, os seus respectivos Regimes de Informação dependem em última instância da vontade política dos contextos nacionais em colaborar de modo adequado com o Regime.

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Biografia do Autor

Pedro Alves Barbosa Neto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais Professor Adjunto do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão da Informação e do Conhecimento

Judson Daniel Oliveira da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Publicado

2019-04-15

Edição

Seção

Artigos