As excepções aos direitos de autor em benefício das bibliotecas: análise comparativa entre a União Europeia e a América latina

Autores

  • Maria do Carmo Ferreira Dias
  • Juan Carlos Fernández-Molina
  • Maria Manuel Borges

Palavras-chave:

Bibliotecas, Direito de autor, Legislação, América Latina, União Europeia.

Resumo

O desenvolvimento do ambiente digital tornou imprescindível uma reformulação geral da legislação sobre o direito de autor, incluindo as excepções que beneficiam as bibliotecas e instituições similares. Esta adaptação à nova realidade tecnológica, não se está a processar de uma forma satisfatória na maioria dos países, não só pelo excessivo reforço dos direitos de autor, como pela manutenção de uma certa filosofia pré-digital. Esta reforma legislativa deveria realizar-se tendo em conta os interesses e o nível de desenvolvimento de cada país, pois os objectivos divergem entre os países da América do Norte e da Europa, em relação aos países da América Latina. O objectivo deste trabalho consiste em analisar a situação em que se encontram as excepções aos direitos de autor a favor das bibliotecas nos principais países da União Europeia e da América Latina, examinando as suas diferenças e semelhanças. Conclui-se que, apesar de as leis nacionais dos países europeus não cumprirem todos os requisitos exigidos na actualidade, contribuem para facilitar o trabalho das bibliotecas, em maior grau do que as leis dos países latino-americanos, realmente deficientes, nas sua grande maioria.

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Publicado

2011-02-04

Edição

Seção

Artigos