Arquivo público e informação: acesso à informação nos arquivos públicos estaduais do Brasil

Resumo

CÔRTES, Maria Regina Persechini Armond. Arquivo público e informação: acesso à informação nos arquivos públicos estaduais do Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 1996. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Biblioteconomia da UFMG, 1996. Orientadora: Professora Dra. Ana Maria Pereira Cardoso. As condições de acesso à informação nos arquivos públicos são analisadas nesta pesquisa, através de estudo realizado nos Arquivos Públicos Estaduais brasileiros. O eixo teórico da pesquisa foi o questionamento ocorrente hoje no Brasil, que consiste na contradição existente entre o direito à informação e de acesso pleno aos documentos produzidos e acumulados pela administração pública e a realidade das instituições arquivísticas brasileiras, com dificuldade em tornar essas informações acessíveis para o público. A pesquisa de campo, utilizando o questionário como instrumento de coleta de dados, analisou 15 instituições arquivísticas estaduais, dentre as 25 existentes no país. Após o estudo da legislação arquivística federal e de algumas leis estaduais, enviadas pelas instituições pesquisadas, procedeu-se à análise dos fatores considerados importantes no que tange à organização e às condições de acesso aos arquivos. Entre eles, a inserção dos Arquivos dentro da estrutura administrativa do Estado, a existência de programas de gestão de documentos e de recolhimento, as formas de organização, descrição e conservação do acervo, assim como a infra-estrutura dos arquivos, a existência de instrumentos de pesquisa e as possibilidades de recursos humanos e tecnológicos. Os resultados obtidos indicam que o acesso aos conjuntos de documentos, hoje, sob custódia dos Arquivos Públicos Estaduais do Brasil encontra-se bastante limitado, apesar de garantido por lei. A legislação federal e as diversas leis estaduais estudadas são suficientes para garantir ao cidadão o acesso aos arquivos. No entanto, são inúmeras as dificuldades encontradas pelas instituições arquivísticas para manter seus acervos disponíveis para consulta e para atender ao cidadão que procura os Arquivos, seja com o objetivo de realizar pesquisa científica ou de buscar a comprovação de direitos.