Acesso à informação governamental: estudo exploratório do papel do Siafi na publicidade da execução do Orçamento da União

Resumo

VALENTE, Ana Paola Morais Amorim. Acesso à informação governamental: estudo exploratório do papel do Siafi na publicidade da execução do Orçamento da União. 2002. 246 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. Estuda a conexão entre acesso à informação governamental e democracia através da percepção que os usuários do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal - Siafi - têm da transparência do Orçamento Geral da União - OGU - com base na disponibilização de suas informações. Essa análise permitiu identificar a relação ainda incipiente entre potencial de transparência e possibilidade de controle dos parlamentares sobre a execução orçamentária. A discussão da necessidade de acesso à informação governamental foi feita com base no princípio da publicidade como requisito para formação de regimes democráticos e fortalecimento da esfera pública. A necessidade de publicidade da coisa pública remete às noções de transparência e opacidade governamental, termos que ainda não se consolidaram como conceitos, mas que têm estimulado discussões que podem ser bastante enriquecedoras para a ciência da informação. As entrevistas realizadas neste estudo permitiram comprovar que as noções de transparência e opacidade estão interrelacionados num jogo de complementaridade porque se apresentam dentro de um esquema gradativo, reflexo da disputa entre o poder visível e o poder invisível nos regimes democráticos. Os entrevistados identificaram como cada uma dessas noções estão presentes no processo de execução orçamentária. O resultado mostrou que questões técnicas e orientações políticas ainda impedem a utilização plena do potencial de transparência que o Siafi pode oferecer à execução orçamentária.