Transparência ambiental: da disponibilidade ao acesso à informação ambiental
Palavras-chave:
transparência pública, transparência ambiental, gestão ambiental, planejamento e desenvolvimento local.Resumo
Analisa a disponibilidade e o acesso de dados e informações ambientais governamentais para promoção da transparência ambiental e apresentação de elementos capazes de subsidiar o planejamento da gestão ambiental em nível municipal. Metodologicamente, numa abordagem qualitativa, tomou como objeto de estudo o Portal do Ministério do Meio Ambiente – MMA, bem como, para contraponto, o exame de potencialidades e limites do acesso às informações ambientais deste portal pelos gestores ambientais de 13 municípios localizados em diferentes regiões do Estado do Pará e níveis de autonomia e organização institucional para gestão ambiental. Esta análise revelou que o MMA apresenta limitações para transparência ambiental, permitindo duas conclusões: uma de ordem teórico-abstrata, em que a disponibilidade de informações não significa transparência e que critérios precisam ser considerados; e outro de ordem empírica, em que considerar as especificidades dos contextos subnacionais impõe ao MMA tomar como ponto de partida a Comissão Tripartite Nacional (CTN) com a finalidade de reunir os entes federados (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) e por meio de diálogos promover uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, estados e municípios, e fortalecer a estrutura do Sisnama.
Downloads
Referências
ABDALA, P. R. Z.; TORRES, C. M. S. O. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Administração Pública e Gestão Social, n. 8, p. 136-200, 2016.
BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARRETO, A. A. A transferência de informação, o desenvolvimento tecnológico e a produção de conhecimento. Informare: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, v. 1, n. 2, p. 2-10, 1995. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/v/a/10323. Acesso em: 12 fev. 2018.
BARRETO, A. A. A questão da informação. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.8, n.4, p. 3-8, 1994.
BARRETO, A. A. A eficiência técnica e econômica e a viabilidade de produtos e serviços de informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 25. n. 3, p. 405-414, 1996. Disponível em: http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/640. Acesso em: 9 fev. 2018.
BARROS, L. V. O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil. 2008, 368 p. Tese (UnB-CDS, Doutorado em Desenvolvimento Sustentável, Política e Gestão Ambiental) – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília. Brasília, 2008.
BARROS, L. V. Sustentabilidade ambiental e direito de acesso à informação verdadeira: de Estocolmo aos dias atuais. RBBD. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, n.13, p. 2923-2940, 2017.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 fev. 2018.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Acesso à Informação Pública: uma introdução a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: CGU, 2011.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Manual da lei de acesso à informação para estados e municípios. Brasília: CGU, Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, 2013.
BRASIL. Controladoria Geral da União.Relatório sobre a implementação da Lei no 12.527: Lei de Acesso à Informação. Controladoria-Geral da União. Poder Executivo Federal. Brasília, 2013.
BRASIL. Governo Digital. Histórico. Disponível em: https://www.governodigital.gov.br/sobre-o-programa/historico. Acesso em: 20 abr. 2018.
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 14 fev. 2018.
BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente/lei-complementar-140.html. Acesso em: 14 fev. 2018.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Informações ambientais. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/informacoes-ambientais.html#:~:text=A%20divulga%C3%A7%C3%A3o%20de%20informa%C3%A7%C3%B5es%20ambientais,a%20interoperabilidade%20e%20o%20reuso.Acesso em: 20 abr. 2018.
BRASIL. Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 22 jun. 2017
BRASIL. Constituição federal, código civil, código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BUARQUE, S. C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Brasília, DF: INCRA/IICA, 1999.
BUARQUE, S. C. Construindo o desenvolvimento local sustentável: metodologia de planejamento. 4. ed. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
BURSZTYN, M.; BURSZTYN, M.A. Fundamentos de política e gestão ambiental: caminhos para a sustentabilidade. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.
CARIBÉ, R. C. V. Subsídios para um sistema de informação ambiental no Brasil. Ciência da Informação, Brasília, v. 21, n. l, p. 40-45, jan./abr., 1992.
COELHO, A. S. et al. Impactos das mudanças do uso da terra nas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade no nordeste do estado do Pará, Brasil. Bol. Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciência Nat. Belém, 13, p. 107-120, 2018.
COIMBRA, J. A. A. Linguagem e percepção ambiental. In: PHILIPPI JR, A.; ROMÉRIO, M.A.; BRUNA, G.C. (ed). Curso de gestão ambiental. Barueri: Manole, 2014. p. 515-561.
FARIAS FILHO, M.C.; MATHIS A. O sistema político na Amazônia. In: SOARES, Ilmar Lopes (Org.). Problemas contemporâneos da Amazônia. Belém: UNAMA, 2005. p. 39- 66.
FREIRE, I. M. Barreiras na comunicação da informação tecnológica. Ciência da Informação, Brasília, v. 20, n. 1, p. 51-54, 1991.
FREIRE, I. M. Informação; consciência possível; campo: um exercício com construtos teóricos. Ciência da Informação, Brasília, v. 24, n. 1, p. 133- 142, 1995.
GUIMARÃES, J. et. al. Municípios verdes: caminhos para a sustentabilidade. Belém, PA: Imazon, 2011.
HEALD, D. A. Varieties of transparency. In: TRANSPARENCY: The Key to Better Governance? Proceedings of the British Academy 135. Oxford University Press. 2006.
IBAMA. Planejamento estratégico 2016-2019. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/institucional/2019-Planejamento_Estrategico_Ibama_2016-2019.pdf. Acesso: 1 nov. 2018.
INPE-PRODES Digital. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Disponível em: https://www.gov.br/inpe/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/dados-do-prodes. Acesso em: 29 out. 2017.
KOCH, I. V.; ELIAS, V. M. Ler e escrever. Estratégias de produção textual. São Paulo: Contexto, 2009.
LEMOS, A.et al. Cidade, tecnologia e interfaces. Análise de interfaces de portais governamentais brasileiros. Uma proposta metodológica. Revista Fronteiras – estudos midiáticos. v.2, p. 117-136, jul./dez. 2004.
MACHADO, P. A. L. Direito à Informação e Meio Ambiente. São Paulo: Malheiros, 2006.
MARTINS, S. R. O. Desenvolvimento Local: questões conceituais e metodológicas. Revista Internacional de Desenvolvimento Local, v. 3, n. 5, p. 51-59, set/2002. Disponível em: http://www.interacoes.ucdb.br/article/view/570/607. Acesso em: 10 nov. 2017.
MICHENER, G.; BERSCH, K. Conceptualizing the quality of transparency. Political Concepts, Mexico City, v. 49, p. 1-27, 2011.
PARÁ. Programa Municípios Verdes. Comparativo Gestão Ambiental – Municípios. Relatório. Belém, 2019a. Disponível em: http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/relatorios/comparativo_relatorio/gestao_ambiental/categoria_pmv_id:6. Acesso em: 12 jan. 2019.
PARÁ. Programa Municípios Verdes. Quem Somos. Disponível em: http://www.municipiosverdes.pa.gov.br/pages/quem_somos. Acesso em: 12 jan. 2019b.
PARÁ. Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Lei ambiental do Estado do Pará. Belém, 2002.
PARÁ. Secretaria de Estado de Integração Regional. Diretoria de Integração Territorial. Atlas de Integração Regional do Estado do Pará. Belém-PA: SIER, 2010.
PEREIRA, Marcos Antônio. O uso da informação como notícia do crime ambiental. Barueri: Minha Editora, 2014.
ROCHA, G. M. Ambientalização do território na Amazônia brasileira e a gestão ambiental. In: VIEIRA, I. C. G. et al. (Org). Ambiente de sociedade na Amazônia: uma abordagem interdisciplinar. Rio de Janeiro: Garamond, 2014.
SILVA, J. A. da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.
SOUZA, A. C. et al. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus, Paripiranga, v. 2, n. 5, p. 6-20, 2009.
TOMAÉL, M. I. S. et al. Avaliação de fontes de informação na internet: critérios de qualidade. Informação & Sociedade: Estudos, v. 11, n. 2, p. 13-35, 2001. Disponível em: http://www.brapci.inf.br/v/a/1061. Acesso em: 12 fev. 2018.
VALDIONES, A. P. G.; THUAULT, A. Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal. Transparência Florestal, Mato Grosso, n.8, 2017. Disponível em: https://www.icv.org.br/wp-content/uploads/2017/04/transpar%C3%AAncia-ambiental-na-Amaz%C3%B4nia.pdf. Acesso em: 12 fev. 2018.
VASCONCELLOS, A. M. A.; VASCONCELLOS SOBRINHO, M. Alternativas de Desenvolvimento e o Modelo de Sustentabilidade. Belém: Unama, 2007. v. 1, 145p.
VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário. Notas introdutórias sobre desenvolvimento e desenvolvimento territorial. In: MITSCHEIN, Thomas A.; ROCHA, Gilberto de Miranda; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário. Desenvolvimento local e o direito à cidade na floresta Amazônica. Belém: NUMA/UFPA, 2013. p. 13-37 (Sociedade, Desenvolvimento Local e Meio Ambiente na Amazônia, 3).
VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; VASCONCELLOS, A.M. A. Ações públicas, redes de cooperação e desenvolvimento local: introduzindo o debate. In: VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; VASCONCELLOS, A.M. A (org). Ações públicas, redes de cooperação e desenvolvimento local: experiências e aprendizados de gestão social na Amazônia. Belém: Unama, 2016. p. 17-35. (Gestão Social e Desenvolvimento Local, 1).
VENTURI, L. A. B. Recurso natural: a construção de um conceito. Espaço e Tempo, n. 20, p. 09-17, 2006.
VIEIRA, A. da S. Pra não dizer que não falei de flores: uma proposta ecológica para a Biblioteconomia. Revista da Escola de Biblioteconomia da UFMG, Belo Horizonte, v. 15, n. 2, p. 202-209, set. 1986.
YIN, R. K. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.
ZORZANELLO, L. B. Emancipação De Municípios Pós Constituição de 1988 - O Caso de Goioxim/ Priamar Bonatti Zorzanello - Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná.Revista Geonorte, Edição Especial 3, v.7, n.1, p.1534-1550, 2013
ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 12, n. 25, p. 137-158, 2015.
