Transparência ambiental: da disponibilidade ao acesso à informação ambiental

Autores

  • Irene Costa Freitas Guerreiro Universidade Federal do Pará, PA, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8131-3791
  • Mário Vasconcellos Sobrinho Universidade Federal do Pará, PA, Brasil
  • Marise Teles Condurú Universidade Federal do Pará, PA, Brasil

Palavras-chave:

transparência pública, transparência ambiental, gestão ambiental, planejamento e desenvolvimento local.

Resumo

Analisa a disponibilidade e o acesso de dados e informações ambientais governamentais para promoção da transparência ambiental e apresentação de elementos capazes de subsidiar o planejamento da gestão ambiental em nível municipal. Metodologicamente, numa abordagem qualitativa, tomou como objeto de estudo o Portal do Ministério do Meio Ambiente – MMA, bem como, para contraponto, o exame de potencialidades e limites do acesso às informações ambientais deste portal pelos gestores ambientais de 13 municípios localizados em diferentes regiões do Estado do Pará e níveis de autonomia e organização institucional para gestão ambiental. Esta análise revelou que o MMA apresenta limitações para transparência ambiental, permitindo duas conclusões: uma de ordem teórico-abstrata, em que a disponibilidade de informações não significa transparência e que critérios precisam ser considerados; e outro de ordem empírica, em que considerar as especificidades dos contextos subnacionais impõe ao MMA tomar como ponto de partida a Comissão Tripartite Nacional (CTN) com a finalidade de reunir os entes federados (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) e por meio de diálogos promover uma gestão compartilhada e descentralizada entre União, estados e municípios, e fortalecer a estrutura do Sisnama.

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Biografia do Autor

Irene Costa Freitas Guerreiro, Universidade Federal do Pará, PA, Brasil

Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pelo Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (2019). Desde 2006 pertence ao quadro de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis como analista ambiental.

Mário Vasconcellos Sobrinho, Universidade Federal do Pará, PA, Brasil

Pós-doutor em Gestão Pública e Governo (2015) pela EAESP da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professor no Programa de Pós-graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA (NUMA/UFPA).

Marise Teles Condurú , Universidade Federal do Pará, PA, Brasil

Doutorado em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade Federal do Pará/UFPA (2012). Professora Adjunta da Faculdade de Biblioteconomia da Universidade Federal do Pará. Professora Permanente do Mestrado em Ciência da Informação - PPGCI e do Mestrado Profissional em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local - PPGEDAM, todos da UFPA.

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Publicado

2021-12-29

Edição

Seção

Artigos