The contributions of the Memórias Reveladas project to the identification and access to archives used in the investigations of the truth commissions in Pará
Keywords:
Memórias Reveladas Project, Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, Comissão César Leite de Memória e Verdade, Military DictatorshipAbstract
This study presents the relevance of the Memórias Reveladas Project in investigations into human rights violations in Pará, based on the analysis of the state truth commission and the César Leite Commission. Methodologically, a case study approach was adopted, focusing on the final report by Paulo Fonteles and the Memorial César Leite, along with interviews with former members of the commissions and archival institutions responsible for the collections used. The results highlight the importance of the Memórias Reveladas Project in the identification and access to archives on the military dictatorship, as well as reinforcing the need for these collections to be gathered by archival institutions. They also demonstrate that these collections still require proper archival processing, as do the records produced and accumulated by the truth commissions, demanding actions for their proper preservation. It is concluded that the Memórias Reveladas Project was essential in supporting the investigations of the truth commissions in Pará, facilitating access to information about the dictatorship and encouraging the collection of these archives by archival institutions. Its role in transitional justice and the preservation of collective memory underscores the importance of archival policies and initiatives aimed at preserving historical memory and strengthening democracy.
References
ACS. Habeas data. In.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Institucional. Brasília (DF): TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/habeas-data. Acesso em: 25 out. 2024.
ARQUIVO NACIONAL. Comissão de Altos Estudos realiza seu primeiro encontro. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Brasília (DF), 17 maio 2024. Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/canais_atendimento/imprensa/copy_of_noticias/comissao-de-altos-estudos-realiza-seu-primeiro-encontro. Acesso em: 12 fev. 2025.
BARATA, Rui Antonio. História de raça e pirraça nas terras do Grão Pará. In: NUNES, André Costa et al. 1964 – Relatos Subversivos: os estudantes e golpe no Pará. Belém: Edição dos Autores, 2004. p. 269-307.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília (DF): Presidência da República, 1988.
BRASIL. Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005. Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Brasília (DF): Presidência da República, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5584.htm. Acesso em: 01 abr. 2026.
BRASIL. Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Brasília (DF): Presidência da República, 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6683.htm. Acesso em: 01 abr. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Brasília (DF): Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em: 31 out. 2023.
BRASIL. Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília (DF): Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm. Acesso em: 01 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997. Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Brasília (DF): Presidência da República, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9507.htm. Acesso em: 01 abr. 2026.
BRASIL. Lei n°. 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República; e dá outras providências. Brasília (DF): Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12528.htm. Acesso em: 31 out. 2024.
BRASIL. Portaria AN nº 154, de 9 de maio de 2024. Dispõe sobre a Comissão de Altos Estudos da Divisão Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas. Diário Oficial da União – Seção 1: Poder Executivo, Brasília (DF), n. 90, p. 130, 10 maio 2024a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-an-n-154-de-9-de-maio-de-2024-559079652. Acesso em: 01 abr. 2026.
BRASIL. Portaria MGI nº 3.073, de 8 de maio de 2024. Diário Oficial da União – Seção 1: Poder Executivo, Brasília (DF), n. 89, p. 93, 09 maio 2024b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-an-n-154-de-9-de-maio-de-2024-559079652. Acesso em: 01 abr. 2026.
BRASIL. Portaria n.º 204, de 13 de maio de 2009. Casa Civil da Presidência da República. Cria o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas, no âmbito do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial da União – Seção 1: Poder Executivo, Brasília (DF), n. 90, p. 2, 14 maio 2009. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/1822/1/PRT_CS_2009_204.pdf. Acesso em: 6 nov. 2024.
COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE E MEMÓRIA DO PARÁ. Relatório Paulo Fonteles. Pará: CEV-Pará, 2023.
CUÉLLAR VELARDE, Jaime. O vermelho nas letras de jornais: uma análise dos discursos anticomunistas na imprensa paraense (1961-64). Belém: IDEPA, 2005.
FONTES, Edilza Joana Oliveira. A Comissão da Verdade na Universidade Federal do Pará: a criação de um acervo digital com testemunhos de violações dos direitos humanos. História Oral, v. 21, n. 2, p. 109-129, 2018. Disponível em: https://www.revista.historiaoral.org.br/index.php/rho/article/view/827. Acesso em: 25 out. 2024.
FONTES, Edilza Joana Oliveira. O golpe civil-militar de 1964 no Pará: Imprensa e memórias. Opsis, Catalão, v. 14, n. 1, p. 340-360, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufcat.edu.br/index.php/Opsis/article/view/28641. Acesso em: 16 fev. 2025.
HEYMANN, Luciana. Documentar a ditadura: reflexões sobre arquivos e sensibilidades. In: MÜLLER, Angélica; STAMPA, Inez.; SANTANA, Marco Aurélio. Documentar a ditadura: arquivos da repressão e da resistência. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. Direitos humanos e democracia: a experiência das comissões da verdade no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 33, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/8PRcJPCwcY9VRRXbxMSkTzy/?format=html&lang=pt. Acesso em: 25 out. 2024.
ISHAQ, Vivien. Os acervos governamentais da repressão política no Arquivo Nacional: acesso e pesquisa. In: RONCAGLIO, Cynthia; SIMEÃO, Elmira. (org.). Gestão da memória: diálogos sobre políticas de informação, documentação e comunicação para a Universidade de Brasília. Brasília (DF): Editora UnB, 2016, p.113-125.
MATOS, Flávio William Brito. A Ditadura nos discursos e na atuação dos deputados estaduais paraenses (1964 – 1969). Revista Cantareira, Niterói, n. 32, 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/cantareira/article/view/34729. Acesso em: 16 fev. 2025.
MÜLLER, Angélica. O “tesouro perdido” da justiça de transição brasileira: a CNV, as comissões universitárias e o trabalho dos historiadores. Revista Tempo e Argumento, v. 13, n. 32, 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3381/338171851030/338171851030.pdf. Acesso em: 25 out. 2024.
PARÁ. Lei nº 7.802, de 31 de março de 2014. Cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e dá outras providências. Belém: Assembleia Legislativa do Estado do Pará, 2014. Disponível em: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080/lei7802_2014_58426.pdf. Acesso em: 10 out. 2024.
PETIT, Pere; CUÉLLAR, Jaime. O golpe de 1964 e a instauração da ditadura civil-militar no Pará: apoios e resistências. Estud. Hist., Rio de Janeiro, v. 25, n. 49, p. 169-189, 2012. DOI https://doi.org/10.1590/S0103-21862012000100011.
RODRIGUES, Georgete; TENAGLIA, Mônica. Entre memória e esquecimento, a evidência dos arquivos no Brasil: 1980-2022. In: Thiesen, Icléia; Silveira, Fabrício. (org.). Paradoxos do esquecimento: memória, história, informação. Rio de Janeiro: Editora 7Letras, 2023, p. 264-283.
RONCAGLIO, Cynthia; SZVARÇA, Décio; BOJANOSKI, Silvana. Os arquivos da DOPS do Paraná. Revista Quadrilátero, v. 1, n. 1, p. 41-52, mar./ago. 1998. Disponível em: https://arquivistica.fci.unb.br/wp-content/uploads/tainacan-items/476350/1058835/Os-arquivos-da-DOPS-do-Parana.pdf. Acesso em: 01 abr. 2026.
SILVA, Jaime Antunes. O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985): Memórias Reveladas. Acervo, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 13-28, jul./dez. 2008. Disponível em: https://revistaacervo.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/292. Acesso em: 01 abr. 2026.
SOUSA, Alaide Roberth Mendes de. O golpe civil-militar e a importância dos jornais A Província do Pará e O Liberal na sua trajetória e legitimação. Belém: UFPA, 2011.
STAMPA, Inês; SANTANA, Marco Aurélio; RODRIGUES, Vicente. Direito à memória e arquivos da ditadura: a experiência do Centro de Referência Memórias Reveladas. In: THIESEN, Icléia (org.). Documentos sensíveis: Informação, arquivo e verdade na ditadura de 1964. Rio de Janeiro: 7 letras, 2014. p. 43- 65.
STAMPA, Inês; RODRIGUES, Vicente. Arquivos da ditadura: o Centro de Referência Memórias Reveladas no âmbito da justiça de transição no Brasil. In: Stampa, Inez; Assumpção, San Romanelli; Hollanda, Cristina Buarque de (org.). Arquivos, democracia e ditadura: reflexões a partir dos 10 anos do Centro de Referência Memórias Reveladas do Arquivo Nacional. Curitiba: Appris, 2020, p. 65-64.
SURUÍS-AIQUEUARAS. In.: WIKIPEDIA. [s.l.]: Wikipedia, 2024. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Suru%C3%ADs-aiqueuaras. Acesso em: 29 nov. 2024.
TENAGLIA, Mônica. As comissões da verdade e os arquivos da ditadura militar brasileira. Brasília (DF): SciELO - Editora UnB, 2023.
TORELLY, Marcelo. Justiça de transição e estado constitucional de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
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