O DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DO ESPORTE

Resumo

Este artigo parte do estudo da Constituição Federal de 1988, bem como da legislação vigente, para verificar em que medida os direitos relacionados ao Esporte e ao Lazer encontram respaldo na agenda de governo, por meio de alocação de recursos orçamentários, no período de 2004 a 2011. Em seguida, compara os valores aportados diante do conteúdo social do fenômeno esportivo e de lazer, com os totais orçamentários da política nacional do esporte, buscando verificar as respectivas materializações e contradições. No âmbito das políticas esportivas, nossa pesquisa identificou os limites para consolidação do esporte e do lazer como direito social, apresentando ao final deste estudo, algumas perspectivas para superação.