Ideologias linguísticas e regimes de testes de língua para migrantes no Brasil

Abstract

Neste artigo, analisamos o regime de testes de língua no contexto de migração transnacional para o Brasil e sua relação com ideologias linguísticas hegemônicas na construção de sistemas de diferenciação corporal. Para tanto, partimos da noção de teste enquanto instrumento formal para medição de proficiência, instituído como pré-requisito para entrada, residência e/ou aquisição de nacionalidade por migrantes em diversos países, funcionando como uma forma de barreira no controle das fronteiras estatais, conforme aponta a literatura pesquisada. Inicialmente, identificamos a existência de três tipos de testes linguísticos no Brasil: Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), avaliação de língua portuguesa para médicos vinculados ao programa “Mais Médicos” e exigência de conhecimento de língua portuguesa nos processos de naturalização. A análise do corpus indicou diversas discrepâncias entre o estado da arte dos estudos sobre testes linguísticos em contexto migratório e a realidade brasileira, colocando em perspectiva a existência de um regime de testes linguísticos migratórios no país, na medida em que as articulações entre o seu aspecto linguístico e o seu aspecto de barreira são contraditórias. Os recursos indexicalizados nos documentos sobre testes no Brasil sinalizam, na verdade, a afirmação de uma autonomia no gerenciamento da língua portuguesa e a comoditização do ensino do português para estrangeiros como estratégia de mercado e vitrine da cultura brasileira globalizada, numa construção ideológica de correspondência estática e naturalizada entre língua oficial e nação, produzindo, para tanto, hierarquizações entre identidades migrantes “desejáveis” e “indesejáveis”.