Propostas de emendas à lei nº 7498/86, do exercício profissional de enfermagem

Resumo

Trata-se de um estudo com o objetivo de apresentar e analisar propostas de emendas à Lei nº 7.498/86, que regulamenta a profissão de enfermagem como um exercício crítico acadêmico e, talvez, assim contribuir para o aperfeiçoamento dessa lei, sugerindo modificações para sua atualização e consolidação da enfermagem como profissão autônoma e liberal. Essas propostas surgiram no bojo das discussões geradas na disciplina de Análise Ético-Legal, no Curso de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade de São Paulo, e os documentos estudados foram a LEPE nº 7.498/96 e o Decreto nº 94.406/87 que regulamentam o exercício da Enfermagem. A metodologia empregada foi o Estudo de Caso, com base na contextualização histórico-social e ético-legal, fundamentada em fontes legais escritas, no Conselho Federal de Enfermagem e em outras organizações internacionais.