Comentário
o significado da nova lei de migração 13.445/17 no contexto histórico da mobilidade humana no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2018.19540Palavras-chave:
Migração, Lei, BrasilResumo
Neste comentário sobre a nova Lei de Migração, procuramos contextualizar tanto as trajetórias dos deslocamentos humanos no tempo e no espaço da sociedade brasileira, quanto as suas correspondências no plano das instituições públicas que tornam as migrações objeto de controle, planejamento e política. Para isso, recuperamos os mecanismos sóciodemográficos, econômicos, jurídicos e políticos que atravessam a história brasileira quanto ao tratamento da mobilidade populacional e desenvolvemos uma análise da Lei em termos de sua expansão, inovação e alcance. Buscamos avaliar em que medida a Nova Lei pode se concretizar como um modelo de vanguarda na gestão migratória, tendo, ao mesmo tempo, de solucionar entraves internos históricos que colocam em rota de colisão atores sociais que necessitam atuar cooperativamente.
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