Responsabilidade civil por dano moral

o cabimento da teoria punitiva nas ações coletivas

Autores

  • Silvia Abreu Andrade Portilho Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Rene Vial Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20605

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Função punitiva, Ações coletivas

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da responsabilidade civil por dano moral, especialmente sob a perspectiva de seu caráter punitivo. Tradicionalmente, sabe-se que a indenização por dano moral, na esfera extrapatrimonial, se restringe à função compensatória, dada a vedação ao enriquecimento sem causa por parte da vítima. Entretanto, busca-se com este trabalho pesquisar a possibilidade de se atribuir às indenizações por dano moral o caráter punitivo, o que, aliado à função preventiva da responsabilidade civil, servirá como desestímulo à perpetuação da conduta do agente ofensor. Portanto, este estudo aborda a teoria dos danos punitivos quando aplicada no âmbito das ações coletivas, em circunstâncias nas quais ocorre a violação de direitos essencialmente transindividuais, cujos titulares são indeterminados.

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Biografia do Autor

Rene Vial, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

René Vial é doutorando no PPG em Direito da PUC-Minas, na área de concentração em Direito Privado. Possui graduação em Direito, especialização em Gestão de Instituições de Ensino Superior e mestrado em Direito Internacional e Comunitário. Tendo concentrado as suas atividades profissionais na área contratual, atuou no sistema financeiro com desenvolvimento de plataformas de negócios e, atualmente, é advogado e professor universitário nos seguintes temas: direito civil, direito do consumidor, direito constitucional e direito internacional.

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Publicado

2021-11-19

Como Citar

PORTILHO, S. A. A.; VIAL, R. Responsabilidade civil por dano moral: o cabimento da teoria punitiva nas ações coletivas. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 274–295, 2021. DOI: 10.35699/2316-770X.2020.20605. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/20605. Acesso em: 3 dez. 2021.

Edição

Seção

Artigos