Da responsabilidade civil ambiental do estado diante de desastres e as consequências para barra longa (MG)

Autores

  • Ana Luiza Mendes Mendonça Universidade Estadual de Londrina (UEL)
  • Daniela Braga Paiano Universidade Estadual de Londrina (UEL)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20615

Palavras-chave:

catástrofe, meio ambiente, responsabilidade

Resumo

A presente pesquisa aborda a temática da responsabilidade civil ambiental do Estado diante de desastres ambientais. Para isso, analisa o conceito e a fundamentação legal de dano ambiental, bem como a definição de responsabilidade, incluindo a teoria da sociedade de risco, uma vez que esta influencia o direito e a sanção civil por dano ambiental. Por fim, analisa a responsabilidade civil do Estado frente a desastres causadores de danos ambientais propriamente ditos e a definição de desastres. Como metodologia, utilizou-se a revisão de bibliografia, o estudo de legislação, o método dedutivo e o interpretativo. Ao final, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil ambiental do Estado em relação aos desastres é objetiva, ainda quando se tratar de omissão estatal.

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Biografia do Autor

Ana Luiza Mendes Mendonça, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Pós-graduanda em Direito Ambiental e Urbanístico pela Faculdade IBMEC. Aluna especial do Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Bacharela em Direito pela UEL. Colaboradora do projeto de pesquisa “A Proteção ao Meio Ambiente e o Direito Privado: Novos Paradigmas”.

Daniela Braga Paiano, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Docente do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) na graduação e do Mestrado em Direito Negocial. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP).

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Publicado

2021-10-01

Como Citar

MENDONÇA, A. L. M.; PAIANO, D. B. Da responsabilidade civil ambiental do estado diante de desastres e as consequências para barra longa (MG). Revista da UFMG, Belo Horizonte, v. 27, n. 2, p. 542–561, 2021. DOI: 10.35699/2316-770X.2020.20615. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/20615. Acesso em: 19 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos