O desastre-crime do caso Samarco
o balanço quinquenal da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.21646Palavras-chave:
rompimento de barragem, desastre, responsabilidade penal da pessoa jurídicaResumo
O desafio desta pesquisa é demonstrar, por estudos bibliográficos e jurisprudenciais, a desproporção entre o legado de danos gerados pela Samarco com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG) e o balanço da responsabilidade por crimes ambientais imputados à pessoa jurídica e ao seu corpo de dirigentes cinco anos após o desastre. O estudo não pretende nem deve ser considerado como um diagnóstico completo e definitivo das repercussões jurídicas do caso. Contudo, diante da complexidade de danos humano-ambientais envolvidos, o artigo contribui com a crítica de que a responsabilidade ambiental da pessoa jurídica pela prática de crimes ao meio ambiente ainda é deficitária, o que estimula a perpetuação de condutas ilícitas no setor minerário.
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