A governança das águas no Brasil e os desafios para a sua democratização

Autores

  • Tatiana dos Santos Silva Institute for Water Education - UNESCO-IHE

DOI:

https://doi.org/10.35699/2316-770X.2013.2699

Palavras-chave:

Governança das Águas, Participação, Lei das Águas

Resumo

Alinhado com os discursos internacionais, o Brasil aprovou em 1997 a Lei das Águas, que institucionaliza um sistema descentralizado e participativo de tomada de decisão sobre a gestão das águas no âmbito das bacias hidrográficas. Por adotar princípios da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), a Lei simboliza um processo de transição da governança das águas no país, incluindo atores não governamentais em decisões sobre a alocação de recursos, concessão de outorgas e cobrança de encargos. Dezesseis anos após a aprovação da Lei, a situação de alguns comitês de bacia revela que os princípios da GIRH ainda não puderam ser efetivamente implementados. Este ensaio busca, assim, analisar os atuais desafios que impedem a plena democratização da governança das águas no Brasil.

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Biografia do Autor

Tatiana dos Santos Silva, Institute for Water Education - UNESCO-IHE

Mestranda em Water Conflict Management, com bolsa de estudos da HIDROEX. UNESCO-IHE Institute for Water Education, Delft - Países Baixos <http://www.unesco-ihe.org/

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Publicado

2016-04-11

Como Citar

SILVA, T. dos S. A governança das águas no Brasil e os desafios para a sua democratização. Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 20, n. 2, p. 236–253, 2016. DOI: 10.35699/2316-770X.2013.2699. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/2699. Acesso em: 27 maio. 2022.

Edição

Seção

Artigos