Cobrança pelo uso de recursos hídricos e tarifas de água e de esgoto
uma proposta de aproximação
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2013.2703Palavras-chave:
Cobrança pelo uso da água, Tarifas de água e de esgoto, Sustentabilidade da águaResumo
Muito se evoluiu no sentido de integrar o saneamento à gestão de recursos hídricos do ponto de vista técnico. Contudo, essa integração dos vários instrumentos de gestão das águas ainda não está completa. O objetivo deste trabalho é aproximar instrumentos de natureza econômico-financeira ainda tratados separadamente. No arcabouço do modelo de Regulação pelo Preço Teto, propõe-se a inclusão de mecanismo de incentivo para a conservação dos recursos hídricos nas tarifas de água e de esgoto, por meio da incorporação de alguns critérios de cálculo da cobrança pelo uso da água, realizada por comitês de bacia, na definição do Fator X estabelecido nas revisões tarifárias calculadas por agências reguladoras dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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