A responsabilidade do Estado no caso da Boate Kiss

uma análise sob o viés do direito dos desastres

Autores

  • Michelli Linhares de Bastos Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter)
  • Milena dos Santos Vieira Faculdade Verbo Educacional (VERBOEDU)
  • Cristiane Feldmann Dutra Centro Universitário La Salle (Unilasalle)

DOI:

https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20982

Palavras-chave:

Boate Kiss, Direito dos desastres, Sistemas Sociais

Resumo

O incêndio ocorrido na Boate Kiss foi um desastre químico que deixou 242 mortos e 623 feridos. Este artigo apresenta o direito dos desastres no sistema jurídico brasileiro e como o fato ocorrido na Boate Kiss enquadra-se nessa teoria. O objetivo desta pesquisa é analisar as responsabilidades do Estado, no caso concreto, por meio da teoria dos Sistemas Sociais. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo com suporte racional de obras de Niklas Luhmann, dissertações e teses sobre os temas e as fases do direito do desastre estudada por Daniel Farber, cotejando-as com as ações do desastre. Os resultados desta pesquisa revelam uma responsabilização do Estado apenas na esfera cível, mas ainda parciais, tendo em vista que há processos em andamento.

 

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Referências

ALMEIDA, Idelberto Muniz de. Construindo a Culpa e Evitando a Prevenção: Caminhos da Investigação de Acidentes do trabalho em Empresas de Município de Porte Médio. São Paulo: Tese. Faculdade de Saúde Pública - USP, 2001.

BIANCHINI, Alice. Política Criminal, direito de punir do Estado e finalidades do Direito Penal. Material da 1ª aula da disciplina Política Criminal, ministrada no curso de Pós-Gradução Lato Sensu televirtual em Ciências Penais. Universidade Anhanguera – rede LFG, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte especial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

BRASIL. Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017. Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13425.htm. Acesso em: 21 maio 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça RS (Sexta Câmara Cível). Apelação Cível 70072959299. Relator: Ney Wiedemann Neto. DJ:20/07/2017 (b). Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_acordaos.php?Numero_Processo=70072959299&code=6733&entrancia=2&id_comarca=700&nomecomarca=&orgao=TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C7A%20-%206.%20CAMARA%20CIVEL. Acesso em 25 maio 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça RS (Sexta Câmara Cível). Apelação Cível: 70072579477. Relator Ney Wiedemann Neto. DJ: 29/03/2018. Disponível em: https://www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_acordaos.php?Numero_Processo=70072579477&code=6733&entrancia=2&id_comarca=700&nomecomarca=&orgao=TRIBUNAL%20DE%20JUSTI%C7A%20-%206.%20CAMARA%20CIVEL. Acesso em 25 maio 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte especial. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

GILBERT, Claude. Studying Disaster: A Review of the Main Conceptual Tools. In: International Journal of Mass Emergencies and Disasters. Vol. 13. Nº 3. November, 1995, p. 231-240.

COELHO, Edihermes Marques. Introdução ao direito penal contemporâneo. Uberlândia: IjCon, 2002.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 37.380, de 28 de abril de 1997. Aprova as Normas Técnicas de Prevenção de Incêndios e determina outras providências. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=11247&hTexto=&Hid_IDNorma=11247. Acesso em 23 maio 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei nº 10.987, de 11 de agosto de 1997. Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios, dispõe sobre a destinação da taxa de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=8371&hTexto=&Hid_IDNorma=8371. Acesso em 23 maio 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Polícia Civil – 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria – RS. Inquérito Policial nº 94/2013/150501. 22 de mar. 2013. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2013/03/22/relatorio_kiss_definitivo.pdf. Acesso em 05 maio 2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Lei complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013. Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=60291&hTexto=&Hid_IDNorma=60291. Acesso em: 21 maio 2020.

FARBER, Daniel. Disaster law and emerging issues in Brazil. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 4(1), p. 2-15, janeiro-junho, 2012. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/Dialnet-DireitoDosDesastresEQuestoesEmergentesNoBrasil-5007566.pdf . Acesso em 20 maio 2020.

G1 RS. Brasileiros mudaram hábitos após incêndio na Kiss, diz pesquisa. 27 jan. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/01/brasileiros-mudaram-habitos-apos-incendio-na-kiss-diz-pesquisa.html. Acesso em 25 maio 2020.

HEINRICH, Herbert William. Industrial Accident Prevention: a scientific approach. New York: Mc Graw-Hill Book Company, 1959.

HELLER, Hermann. Teoria do Estado. São Paulo: Mestre JOU, 1968.

KEGLER, Bruno. Redes de Comunicação Pública, Visibilidade e Permanência do Acontecimento Público Tragédia Kiss (Santa Maria, Brasil, 2013). Santa Maria: Tese. Universidade Federal de Santa Maria, 2016.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito. Vol. I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.

LUHMANN, Niklas. Sociología del riesgo. Guadalajara: Universidad Iberoamericana, 1992.

LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. São Paulo, Vozes, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Jurisdição no Estado Constitucional. Marinoni Advocacia, Curitiba, [2012]. Disponível em: http://www.marinoni.adv.br/wpcontent/uploads/2012/06/PROF-MARINONI-A-JURISDI%C3%87%C3%83ONO-ESTADO-CONSTITUCIONA1.pdf. Acesso em: 25 maio 2020.

MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Parecer de resposta à consulta da Defensoria Pública Estadual sobre a responsabilidade solidária do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Santa Maria/RS no acidente de consumo ocorrido com o incêndio da boate Kiss. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v.22, n.88, p. 383-422, jul./ago. 2013.

NASCIMENTO, Thaiane Bonaldo do. Lazer Mercadoria e Juventude: relações entre o público e o privado do caso concreto da Boate Kiss. Santa Maria: Dissertação Universidade Federal de Santa Maria, 2016.

NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

PELANDA, Carlo. Disaster and Sociosystemic Vulnerability. Italy: Institute of International Sociology Gorizia, 1981.

SANTA MARIA. Lei municipal nº 3301, de 22 de janeiro de 1991. Disposições sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio. Disponível em: file:///C:/Users/Usuario/Downloads/lei-municipal-33011991--normas-de-prevencaode-incendio.pdf . Acesso em 22 maio 2020.

SANTA MARIA. Decreto Executivo nº 32, de 22 de fevereiro de 2006. Estabelece normas para a expedição dos licenciamentos municipais referentes aos Alvarás de Localização e Sanitário, Licenças Ambientais e Registro no Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dá outras providências. Disponível em: https://www.santamaria.rs.gov.br/docs/noticia/2013/02/D27-463.pdf. Acesso em 22 maio 2020.

TAVARES, Juarez. Os objetos simbólicos da proibição: o que se desvenda a partir da presunção de evidência. In: BATISTA, Nilo. (Org.). Discursos sediciosos. 1ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012, v. 19/20, p. 89-100.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA RS. Tragédia de Santa Maria: recebida denúncia criminal contra oito envolvidos. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/caso-kiss/noticias/?idNoticia=4905. Acesso em 25 maio 2020.

TRIVELATO, GILMAR. Compreender para Prevenir. Revista Proteção, ed. 256, Novo Hamburgo/RS, 2013.

ZANETI JÚNIOR, Hermes. Direito Processual dos Desastres. Palestra online no Grupo de Estudos Araken de Asis (GEAK). Coordenação de Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha. Ocorrida em 22 maio 2020, às 18 horas, pelo ZOOM.

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Publicado

2021-11-19

Como Citar

BASTOS, M. L. de; VIEIRA, M. dos S.; DUTRA, C. F. A responsabilidade do Estado no caso da Boate Kiss: uma análise sob o viés do direito dos desastres. Revista da UFMG, Belo Horizonte, v. 27, n. 3, p. 130–149, 2021. DOI: 10.35699/2316-770X.2020.20982. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/20982. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos