A responsabilidade do Estado no caso da Boate Kiss
uma análise sob o viés do direito dos desastres
DOI:
https://doi.org/10.35699/2316-770X.2020.20982Palavras-chave:
Boate Kiss, Direito dos desastres, Sistemas SociaisResumo
O incêndio ocorrido na Boate Kiss foi um desastre químico que deixou 242 mortos e 623 feridos. Este artigo apresenta o direito dos desastres no sistema jurídico brasileiro e como o fato ocorrido na Boate Kiss enquadra-se nessa teoria. O objetivo desta pesquisa é analisar as responsabilidades do Estado, no caso concreto, por meio da teoria dos Sistemas Sociais. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo com suporte racional de obras de Niklas Luhmann, dissertações e teses sobre os temas e as fases do direito do desastre estudada por Daniel Farber, cotejando-as com as ações do desastre. Os resultados desta pesquisa revelam uma responsabilização do Estado apenas na esfera cível, mas ainda parciais, tendo em vista que há processos em andamento.
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