MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ADOLESCENTES TRANS: DOS IMPASSES INSTITUCIONAIS AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Palavras-chave:
Gênero, Travestilidade, Sistema Socioeducativo.Resumo
Sob o marco da Doutrina da Proteção Integral, tem-se que a aplicação e o acompanhamento da medida socioeducativa aos adolescentes autores de atos infracionais devem ser orientados pelo princípio do tratamento individualizado, de forma que nesse processo o adolescente tenha seus direitos e singularidades amplamente respeitados. Considerando-se que os centros socioeducativos são locais de produção e reprodução de desigualdades sociais, especialmente as relativas às questões de gênero e sexualidade, no caso específico dos adolescentes trans em conflito com a lei, a reflexão sobre identidade de gênero impõe-se como condição decisiva para a elaboração e execução da medida socioeducativa e, sobretudo, para a definição do estabelecimento de cumprimento dela. Nesse ensejo, o presente relato pretende desvelar a atuação da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, junto ao sistema socioeducativo de Minas Gerais, quanto ao acautelamento de uma socioeducanda travesti, com vistas à garantia do reconhecimento de sua identidade de gênero.Downloads
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Publicado
2016-07-28
Como Citar
CUNHA, R. L. C. da; VIDAL, J. S. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E ADOLESCENTES TRANS: DOS IMPASSES INSTITUCIONAIS AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS. Interfaces - Revista de Extensão da UFMG, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 148–172, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistainterfaces/article/view/18975. Acesso em: 16 ago. 2024.
Edição
Seção
Relatos de experiência