O LUGAR DOS IDOSOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM PORTUGAL / The place of the elderlies in public policies of education and training in Portugal

Resumo

Neste artigo, por meio da análise de dados estatísticos sobre Educação e Formação do Eurostat e de documentos oficiais da Comissão Européia - o Livro Branco da Educação e Formação (1995) e o Memorando da Aprendizagem ao longo da vida (2000) -, onde são mencionados como destinatários das políticas públicas de educação apenas os jovens e adultos ativos, faz-se uma análise crítica sobre o direito dos idosos à educação. Nessa análise evidenciam-se dois paradoxos presentes nos documentos analisados - não se defende uma educação e formação para todos e não se valoriza, de igual modo, todas as modalidades educativas - que provocam grandes constrangimentos na participação dos idosos em educação e formação na comunidade europeia, bem como no contexto português, reforçando um referencial "liberal social" no campo do direito à educação.