POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIAS

ANÁLISE DE CENÁRIO A PARTIR DO ESTADO DA ARTE DE PESQUISAS ACADÊMICAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido para analisar através de revisão bibliográfica, o estado da arte sobre a implementação de políticas de ações afirmativas em Instituições de Ensino Superior Comunitárias – ICES. As ICES, por possuírem constituição jurídica de direito privado, não se submetem às mesmas exigências que as Instituições de Ensino superior públicas e por esta razão se procurou verificar o quanto a temática das ações afirmativas vem sendo estudada para esta categoria de instituições, como forma de enfrentamento do racismo institucional e estrutural presente na sociedade brasileira contemporânea. A revisão bibliográfica foi realizada a partir de uma pesquisa integrativa junto ao portal de teses e dissertações da CAPES para o período de 2019 a 2023. Como resultados, verificou-se a insuficiência de pesquisas acerca da adoção de ações afirmativas no contexto das instituições de ensino superior comunitárias, uma vez que os resultados encontrados são majoritariamente voltados às instituições públicas, que possuem a obrigatoriedade de adequar-se às legislações que versam sobre a democratização do acesso ao ensino superior e à pluralidade de seus quadros docente e técnico-administrativo. Conclui-se que o cenário das ICES e sua relação com políticas de ações afirmativas merece atenção e estudo, especialmente para que tais políticas não se restrinjam ao cenário do ensino superior público.