Governamentalidade algorítmica, poder judiciário e controle biopolítico das subjetivações

Resumo

Este artigo apresenta como problema a possibilidade de uma mudança normativa a partir da introdução das novas tecnologias algorítmicas ao Poder Judiciário para produção de decisões judiciais. Este fato se caracteriza como uma governamentalidade algorítmica que atinge as instituições, produz novos saberes, originários de poderes estratégicos redutores de possibilidades diversas de subjetivação. Neste sentido, o objeto do artigo é analisar a possibilidade de alteração normativa pelo processo biopolítico algorítmico de controle de condutas. Como objetivos, o artigo visa apresentar o conceito de governamentalidade algorítmica como nova ordem social, indicar a possibilidade de formação de uma nova normatividade oriunda da ferramenta algorítmica, identificar suas problemáticas no processo de arrefecimento de subjetivações e, por fim, analisar essa normatividade aplicada à função jurisdicional a partir das novas tecnologias. Pelo levantamento da bibliografia que corresponde às categorias aqui analisadas e pela aplicação do método dedutivo, chega-se à conclusão de que a nova normatividade algorítmica prejudica a função jurisdicional plural e democrática, porque a transforma num espaço que não possibilita o dialogismo e a construção, pelas partes envolvidas, de outras formas de vida possíveis.