Algorithmic governmentality, judicial power and biopolitical control of subjectivations
Keywords:
algorithmic governmentality, democracy, jurisdictional function, subjectivities, normativityAbstract
This article presents the potential for normative change resulting from the introduction of new algorithmic technologies into the Judiciary for the production of judicial decisions. This phenomenon is characterized as an algorithmic governmentality that impacts institutions and produces new knowledge, originating from strategic powers that reduce diverse possibilities of subjectivation. In this sense, the article's objective is to analyze the possibility of normative change through the algorithmic biopolitical process of conduct control. The objectives are to present the concept of algorithmic governmentality as a new social order, indicate the possibility of forming a new normativity arising from algorithmic tools, identify its problems in the process of cooling subjectivations, and, finally, analyze this normativity applied to the judicial function based on new technologies. By surveying the bibliography that corresponds to the categories analyzed here and by applying the deductive method, we come to the conclusion that the new algorithmic normativity harms the plural and democratic jurisdictional function, because it transforms it into a space that does not allow for dialogue and the construction, by the parties involved, of other possible forms of life.
Downloads
References
AGAMBEN, Giorgio. O que é um dispositivo? Revista de literatura Outra Travessia, n. 5, 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/Outra/article/view/12576. Acesso em: 18 jul.2025.
BERNS, Thomas; Tornar a revolta impossível; tradução de Maria Cecília Pedreira de Almeida e Marco Antonio Sousa Alves. Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 29–37, 2020. DOI: 10.26512/rfmc.v8i3.36260. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/fmc/article/view/36260, acesso em 30.07.2025.
BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Planalto. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm, acesso em 14.07.2025.
CASARA, Rubens Roberto Rebello. Contra a miséria neoliberal: racionalidade, normatividade e imaginário. São Paulo, SP: Autonomia Literária, 2021.
CASARA, Rubens Roberto Rebello. O Poder Judiciário em tempos de Estado-Empresa: o caso da ‘saúde pública’, artigo de opinião. Saúde Debate, V. 43, N. Especial 4, p. 15-19, Dez 2019. Disponível em: https://scielosp.org/article/sdeb/2019.v43nspe4/15-19/, acesso em 11.06.2025.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
DELEUZE, Gilles. Foucault. Tradução: Cláudia Sant’Anna Martins; revisão da tradução de Renato Ribeiro. São Paulo: Brasiliense, 2005. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/570/o/DELEUZE-G.-Foucault1.pdf. Acesso em: 18 jul. 2025
DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. In: Conversações (1972- 1990). 3. ed.; Tradução: Peter Pál Pelbart. São Paulo: Editora 34, 2013.
FERRARI, Isabela. Apresentação. In: FERRARI, Isabela (Coord.). Justiça digital. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
FONSECA, Márcio Alves da. Michel Foucault e o direito. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no College de France (1978-1979)/; edição estabelecida por Michel Senellart; tradução Eduardo Brandão; revisão de tradução Claudia Berliner – São Paulo: Martins Fontes, 2008a.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. Curso dado no Collège de France. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo : Martins Fontes, 2008b.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço; tradução de Enio Paulo Giachini. 2a edição ampliada – Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
MORAIS, José Luis Bolzan de; BARROS, Flaviane de Magalhães. Compartilhamento de dados e devido processo: como o uso da inteligência artificial pode implicar em uma verdade aleteica. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (Coord.). Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2021.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política; traduzido por Claudio Marcondes. – São Paulo: Ubu Editora, 2018.
NUNES, Dierle; MARQUES, Ana Luiza Pinto Coelho. Decisão judicial e inteligência artificial: é possível a automação da fundamentação? In: Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual / coordenadores Dierle Nunes, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Erik Navarro Wolkart – Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
NUNES, Dierle. Virada tecnológica no direito processual e etapas do emprego da tecnologia no direito processual: seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia? In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (Coord.) Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: JusPodivm, 2021.
ROUVROY, Antoinette; BERNS, Thomas. Governamentalidade algorítmica e perspectivas de emancipação: o díspar como condições de individuação pela relação?. In: BRUNO, Fernanda et al. (Org.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. Tradução de Pedro Henrique Andrade. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2018.
ROUVROY, Antoinette. La gouvernementalité algorithmique: radicalisation et stratégie immunitaire du capitalisme et du néolibéralisme?. In: La Deleuziana – Revue en Ligne de Philosophie - ISSN: 2421-3098 N. 3 La Vie Et Le Nombre. 2016.
ROUVROY, Antoinette. The end(s) of critique: data-behaviorism vs. due-process. Pre-publication version of chapter published in Privacy, Due Process and the Computational Turn. Philosophers of Law Meet Philosophers of Technology, Mireille Hildebrandt & Ekatarina de Vries (eds.), Routledge, 2012. Disponível em: https://www.academia.edu/7754445/The_end_s_of_critique_data_behaviourism_vs_due_process, acesso em 18.06.2025.
RODRIGUES, Bruno Alves. A inteligência artificial no poder judiciário: e a convergência com a consciência humana para a efetividade da justiça. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. TJSC multa autor de recurso por jurisprudência falsa gerada por inteligência artificial. Advogado admitiu ter usado ChatGPT, e OAB será informada do caso. Publicado em 18 fevereiro 2025 | 18h11min. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/tjsc-multa-autor-de-recurso-por-jurisprudencia-falsa-gerada por-ia, acesso em 27.07.2025.
SUSSKIND, Richard. Richard Susskind: My case for online courts. Legal cheeck, on dec., 17, 8:46am, 2019. Disponível em: https://www.legalcheek.com/2019/12/richard-susskind-my- case-for-online-courts/, acesso em 22.06.2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Gabriel Scudeller de Souza, Luís Antônio Francisco de Souza

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.