TERCEIRIZAÇÃO: A PANE NO SISTEMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Resumo

A reestruturação produtiva da segunda metade do século 21, juntamente com o correlato fenômeno da terceirização de mão de obra, colocou em perigo todo o sistema proteção social do trabalhador, mormente no que se refere ao seu direito à saúde, cujas bases se ergueram em torno de um sindicato forte e atuante, típico do modelo fordista. O que torna tais mudanças ainda mais perversas, no contexto brasileiro, é a falta de uma lei geral que discipline a terceirização, que tem sido regulada, mormente, pelo esforço da jurisprudência. Nesse texto serão estudados, soba ótica do trabalhador, os impactos da terceirização em sua saúde, sobretudo através de pesquisa bibliográfica e análises de precedentes jurisprudenciais, os quais permitem avaliar a dimensão atingida pelo fenômeno no Brasil.