O direito moral do autor na correspondência

Resumo

Resumo: O direito moral de autoria protege a exteriorização das idéias do autor, ou seja, sua obra, no que tange, principalmente, à expressão de sua intimidade. A correspondência, como instrumento de expressão da personalidade do homem, é criação do espírito humano, refletindo a intimidade de quem a escreve e, portanto, merecendo a proteção tanto do direito da personalidade, quanto do direito autoral. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa, a necessidade e a possibilidade da proteção da correspondência pelo direito autoral brasileiro, especificamente no âmbito do direito moral do autor.

Palavras-chave: Direito do autor. Direito moral. Intimidade. Correspondência. Carta.

Abstract: Moral rights of writers aim to protect the ideas expressed by the author, which might be understood as an expression of its intimacy. Letters, as an instrument used to express someone’s personality, are creations of the human spirit, and as such, deserve the protection given by the right of personality as well as the author’s rights. The present work aims to expose, through legislative and doctrinal research, the necessity and possibility of the correspondence’s protection by Brazilian’s copyright law, especially in which concerns the moral right of the author.