O status das normas internacionais no direito interno: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
Resumo
O presente artigo pretende analisar o status atribuído às normas dos tratados internacionais recepcionados pelos ordenamentos jurídicos de Brasil e Portugal e, em especial, o valor normativo conferido as normas de direito internacional dos direitos humanos. Por meio de um estudo comparado das tendências jurisprudenciais e doutrinárias na matéria, ao final buscar-se-á responder a indagação de que se nos ordenamentos estudados estão presentes os elementos formadores de um sistema constitucional que respeite as normas internacionais.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.