O status das normas internacionais no direito interno: um estudo comparado entre Brasil e Portugal

Resumo

O presente artigo pretende analisar o status atribuído às normas dos tratados internacionais recepcionados pelos ordenamentos jurídicos de Brasil e Portugal e, em especial, o valor normativo conferido as normas de direito internacional dos direitos humanos. Por meio de um estudo comparado das tendências jurisprudenciais e doutrinárias na matéria, ao final buscar-se-á responder a indagação de que se nos ordenamentos estudados estão presentes os elementos formadores de um sistema constitucional que respeite as normas internacionais.