A relevância da questão federal no recurso especial e o Castelo de Kafka

Resumo

O presente artigo objetiva testar a hipótese de que a necessidade de demonstração da relevância da questão federal no recurso especial é uma barreira argumentativa que impede o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, verificou-se a partir da obra “O Castelo” de Franz Kafka que, assim que como o protagonista do livro tenta a todo modo enfrentar um labirinto argumentativo instransponível para acessar o castelo, os cidadãos-recorrentes também necessitam de uma alta carga argumentativa para que seu recurso seja admitido e acessar o Superior Tribunal de Justiça, mas encontram um sistema autoritário de dominação. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se demonstrou criticamente que a necessidade de arguição de relevância no recurso especial se relaciona com as questões de autoritarismo presentes na obra de Franz Kafka. Foi possível demonstrar que a relevância é mais um obstáculo que fere o direito constitucional ao recurso e se torna incompatível com a legitimidade democrática das decisões.