A relevância da questão federal no recurso especial e o Castelo de Kafka
DOI:
https://doi.org/10.69881/rcaap.v28i1.47522Resumo
O presente artigo objetiva testar a hipótese de que a necessidade de demonstração da relevância da questão federal no recurso especial é uma barreira argumentativa que impede o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, verificou-se a partir da obra “O Castelo” de Franz Kafka que, assim que como o protagonista do livro tenta a todo modo enfrentar um labirinto argumentativo instransponível para acessar o castelo, os cidadãos-recorrentes também necessitam de uma alta carga argumentativa para que seu recurso seja admitido e acessar o Superior Tribunal de Justiça, mas encontram um sistema autoritário de dominação. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se demonstrou criticamente que a necessidade de arguição de relevância no recurso especial se relaciona com as questões de autoritarismo presentes na obra de Franz Kafka. Foi possível demonstrar que a relevância é mais um obstáculo que fere o direito constitucional ao recurso e se torna incompatível com a legitimidade democrática das decisões.
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Referências
ABBOUD, Georges; AIRES, Pedro França; KROSCHINSKY,Matthäus. Arguição derelevância em recurso especial: sistematização do conceito de jurisprudência dominante. Revista dosTribunais. vol. 1045. ano 111. p. 245-261.São Paulo: Ed. RT, novembro 2022.
ALVIM, TeresaArruda; UZEDA, Carolina; MEYER, Ernani. A relevância no recurso especial em meio a seus “parentes”: a repercussão geral e a antiga de relevância da questão federal. In: Relevância no REsp:pontos e contrapontos. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
BERRI, Carolina Heloísa Guchel. As Supremas Cortes doBrasil e dos Estados Unidos da América:seus sistemas comparados de prestação jurisdicional e a problemática dos precedentes. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
CHAVES, Guilherme Veiga. A implantação da relevância no regime de julgamento dos recursos especiais e o impactodas decisões proferidas pelo STJsobre as correspondentesquestões relevantes. In: MARQUES, Mauro Campbelletall. Relevância da questão federal no recurso especial. Londrina: Thoth, 2023.
COUY, Giselle. Atendência de ampliação dos filtros restritivos derecursoespecial ao STJe os seus riscos. Empóriodo direito. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-tendencia-de-ampliacao-dos-filtros-restritivos-derecurso-especial-ao-stj-e-os-seus-riscos. Acesso em: 19 de jul. de 2023.
CRUZ, Danilo Nascimento. O que podemos aprender com a fealdade do Direito?Reflexões sobre Direito & Arte. RevistaBrasileira de Direito Processual –RBDPro,Belo Horizonte, ano 29, n. 116, p. 281-300, out./dez. 2021.
FRATRIC, Glauco Corrêa da CruzBacic. A teoriados conjuntos na obra O Castelo, de Franz Kafka. Dissertação (Mestrado) –Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Língua e Literatura Alemã, do Departamento deLetras Modernas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Belo Horizonte, 2008.Disponível em:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8144/tde-30112009-121713/publico/GLAUCO_CORREA_CRUZ_BACIC_FRATRIC.pdf. Acesso em: 09 de jul. 2023.
FREITAS, Gabriela Oliveira. Precedentes judiciais obrigatórios como técnica de dominação.In: SOUSA, Lorena Ribeiro de Carvalho; MUNDIM, Luís Gustavo Reis. Jurisprudencialização do direito no Código de Processo Civil de 2015: aspectos críticos. Londrina: Thoth, 2022,p. 91-105.
GRESTA, Roberta Maia. Segurança jurídica: o edifício de ponta-cabeça arquitetado na Exposição de Motivos doProjeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.XXI Encontro Nacional doCONPEDI –Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito,2012, Uberlândia, 2012, p. 12.635-12.652.
KAFKA, Franz. O Castelo.Trad. ModestoCarone. São Paulo: Companhia das Letras, 2008.
KAFKA, Franz. O Processo. Trad. Modesto Carone. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
LEAL, André Cordeiro. Inconsistênciasdo direito ao recurso como meio de acesso ao duplo grau de jurisdição. In: CASTRO, João Antônio de Lima; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. (Org.). Direito Processual–Estudo da Processualidade Jurídica Constitucionalizada. Belo Horizonte: PUCMINAS –Institutode Educação Continuada, 2012.
LEAL, Rosemiro Pereira. A questão dos precedentes e o devido processo. Revista Brasileira de Direito Processual –RBDPro. Belo Horizonte, ano 25, n. 98, p. 295 –313, abr./ju.2017.LEAL, Rosemiro Pereira. Embargos de declaração em juízo monocrático noCPC/2015. Revista Brasileira de Direito Processual –RBDPro, Belo Horizonte,ano 28, n. 111, p. 265-272, jul./set. 2020.
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo atual e a tropologização e robotização jurisdicionais –Uma incursão pela relação corpo-mente. Revista Brasileira de DireitoProcessual –RBDPro.Belo Horizonte, ano 31, n. 121, p. 13-28, jan./mar. 2023.
LEAL,Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 15. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
LEITE, Bruno Rodrigues; VERÍSSIMO, Vitor Maia. Quem é a lei? Contribuições da obra de Franz Kafkapara a crítica do juizcomo autoridade.VirtuaJus,Belo Horizonte, v.4, n.6,p.143-167, 1º sem. 2019. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/21007/21007-75675-1. Acesso em: 22 de jul. de 2023.
MAGALHÃES, Lincoln Mattos. O processo democrático em xeque:a jurisprudencialização do Direito no CPC de 2015.BeloHorizonte: Dialética, 2020.
MARINONI,Luiz Guilherme. O filtroda relevância:do precedente ingênuo ao precedente relevante. Thomsom Reuters: São Paulo, 2023.
MITIDIERO, Daniel. Relevância no recurso especial. São Paulo: Thomsom Reuters, 2022.
MÖLLER, Guilherme Christen. “Diante da relevância do Recurso Especial”: areflexão de Kafkae o §2º, do art. 105, da Constituição Federal.Magis Portal Jurídico.Disponível em: https://magis.agej.com.br/diante-da-relevancia-do-recurso-especial-a-reflexao-de-kafka-e-o-%C2%A7-2o-do-art-105-da-constituicao-federal/. Acesso em: 22 de jul. de 2023.
MUNDIM, Luís Gustavo Reis. Autoritarismo decisório no Código de Processo Civil: as ressonânciasdo Movimento do Direito Livre. In: ALVES, Lucélia de Sena; BORGES, Fernanda Gomes e Souza. (Orgs.) 5 anos de vigência do Código de Processo. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
MUNDIM, Luís Gustavo Reis. O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito. Revista eletrônica de direito processual –REDP. Rio de Janeiro, ano 13, v.20, n. 01, jan./abr. 2019, p. 315-340. Disponível em:https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/31568/29253.
MUNDIM, Luís Gustavo Reis.Precedentes:da vinculação à democratização. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
MUNDIM, Luís Gustavo Reis. Recurso especial: você não passará! In: Contraditor: o debate em primeiro lugar. Disponível em: www.contraditor.com/recurso-especial-voce-nao-passara/. Acessoem: 17de jul. de 2023.
PINHEIRO, Guilherme César. A crise do modelo decortes supremas como teoria dos precedentes judiciais no Brasil.São Paulo: Dialética, 2022.
RAATZ, Igor; ANCHIETA, Natascha.Diga-me o que pensas a respeito dos recursosque te direi o que pensas a respeito do processo: o direito ao recurso entre o instrumentalismo e o garantismo processual. Revista Brasileira de Direito Processual –RBDPro. Belo Horizonte, ano 27, n. 107, p.185-206, jul./set., 2019.
RABELO, Júlia GomideAntunes; MUNDIM, Luís Gustavo Reis; PAOLIELLO, Pedro Henrique Lacerda. Os perigos da nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: ALVES, Lucélia et all. 4 anos de vigência do Código de Processo de 2015. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
RONCHI, Renzzo Giaccomo. Até que ponto a lei nº 9.099/1995 tornou a justiça mais célere emenos burocrática? Análise dos juizados especiais cíveis sob o crivode dados estatísticos do conselho nacionalda justiça. In: SOARES, Igor Alves Noberto; RONCHI, Renzzo Giaccomo. Comentários sobre os Juizados Especiais: a Lei n.º 9.099/1995 posta em xeque após os seus 25 anos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2021.
ROSSI, JúlioCésar. Precedente à brasileira: a jurisprudência vinculanteno CPC e no novoCPC. São Paulo: Atlas, 2015.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Após modificações no Senado, PECda relevância é aprovada em comissão dacâmara. Superior Tribunal de Justiça, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04072022-Apos-modificacoes-no-Senado--PEC-da-Relevancia-e-aprovada-em-comissao-da-Camara.aspx#:~:text=A%20PEC%20da%20Relev%C3%A2ncia%2C%20como,Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20(STJ).&text=Para%20o%20ministro%20Humberto,a%20ess%C3%AAncia%20da%20proposta.%E2%80%8B.Acessoem:16 de jul. de 2023.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais. Superior Tribunal deJustiça, 2021.Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03112021-Senado-aprova-criacao-de-filtro-de-relevancia-para-admissao-dos-recursos-especiais.aspx.Acesso em 16 de jul. 2023.
STRECK, Lenio Luiz. Precedentes judiciais e hermenêutica: o sentido da vinculação no CPC/2015.4. ed., rev., atual. e ampl.São Paulo: JusPodivm, 2023.
STRECK, Lenio Luiz. Relevância para que(m)? Em busca de uma efetividade perdida. In: Relevância no REsp: pontos e contrapontos. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
TORRES, TiagoHenrique. “Crise” e estratégias da influêncianeoliberal mediante reformas processuais. Contraditor:o debate em primeiro lugar. Disponível em: https://www.contraditor.com/crise-e-estrategias-da-influencia-neoliberal-mediante-reformas-processuais/. Acessoem: 17 de jul. de 2023.
VIANA. Antônio Auréliode Souza.A Lei13.256/2016 e os perigos da inércia argumentativa no trato do direito jurisprudencial. In: NUNES, Dierle; MENDES, Aloísio; JAYME, Fernando. A nova aplicação da jurisprudência e precedentes no CPC/2015. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 185-210.
VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle.Precedentes:a mutação no ônus argumentativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
WEBER, Max. Três tipos puros de dominação legítima. In: FERNANDES, Florestan (Coord.) COHN, Gabriel (Org.). Max Weber. Sociologia. Trad. Amélia Cohn eGabriel Cohn. 7.ed. SãoPaulo: Ática, 2004.
WELSCH, Gisele Mazzoni. Precedentes e unidade do direito: análise comparada Brasil-Alemanha. Londrina: Thoth, 2021.
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