O caso do povo indígena Yanomami e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

Resumo

As violações de direitos humanos enfrentadas pelos povos indígenas Yanomami são atuais e alarmantes, envolvendo desafios em relação à territorialidade, saúde, cultura e integridade de seus membros. O presente trabalho busca analisar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada aos povos indígenas, com destaque para os Yanomami, a fim de avaliar a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro perante a Corte em relação aos fatos narrados. O estudo se baseou na análise de documentos, instrumentos legislativos e sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados a proteção de povos indígenas. Além disso, foi realizada pesquisa bibliográfica a fim de examinar a responsabilização internacional do Estado brasileiro e averiguar possíveis medidas futuras para a proteção dos direitos indígenas. Como resultado, foi possível verificar que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos possui decisões relevantes sobre território, saúde, cultura e demais questões envolvendo povos indígenas nas Américas. Esses precedentes formam uma sólida base jurídica para uma possível responsabilização internacional do Estado brasileiro em relação aos Yanomami.