Identidade democrática e constitucionalismo

a construção da democracia no Brasil sob a perspectiva da evolução das limitações impostas ao poder de reforma constitucional nas Constituições brasileiras

Resumo

Este artigo tem como objeto o exame da relação entre a evolução do constitucionalismo no Brasil, com a definição e ampliação dos limites impostos ao poder de reforma constitucional nas constituições nacionais, e a construção da identidade democrática brasileira. Para tanto, adota-se o método analítico, por meio de pesquisa crítica doutrinária, legislativa e jurisprudencial. A conclusão é no sentido de que existe uma relação direta entre a construção da identidade democrática brasileira e a evolução do constitucionalismo no Brasil, sob a perspectiva dos limites impostos ao poder de reforma constitucional, especialmente, quando se observa que as Constituições brasileiras não-democráticas não prescrevem quaisquer barreiras circunstanciais ou materiais ao exercício do poder de reforma do texto constitucional, enquanto que as Constituições democráticas o fazem, fixando e expandindo tais limites, os quais são ampliados na Constituição Cidadã, a enaltecer o ideal da democracia.