A GOVERNANÇA NO DESENVOLVIMENTO RURAL

Articulação entre estado e organizações internacionais através das políticas públicas no Brasil

Resumo

O artigo visa analisar, dentro do contexto da governança no desenvolvimento rural, o processo de articulação entre o Estado e as organizações internacionais, tomando como referência a implementação de políticas públicas no Brasil. Para tal, enfoca-se da concepção à consolidação dos direitos humanos, marcada pelo contexto pós-Segunda Guerra Mundial, destacando a ascensão da estrutura multipolar. Com a criação da ONU, surgiram os organismos e instituições internacionais a fim de integrar, em sua maioria, os interesses e prioridades dos estados-nação. Contudo, compreende-se que, apesar da estrutura organizacional internacional, o Brasil tem enfrentado desafios para garantir e efetivar os direitos humanos, reflexo da ausência de continuidade orçamentária ou estabilidade institucional. Diante desse panorama e embasado em uma abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo destaca, a partir do recorte de segurança alimentar, erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável, políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural no Brasil. Também contempla as parcerias estabelecidas entre estado e organismos internacionais para o desenvolvimento rural sustentável, a agricultura familiar e a democratização do desenvolvimento. Entretanto, convém destacar que cortes orçamentários, disputa política e falta de priorização comprometem a efetividade dos programas sociais, mostrando que a atuação dos estados deve estar associada ao compromisso com os direitos humanos. Por fim, o artigo não se atém ao processo de avaliação de políticas públicas, mas à cooperação internacional entre estado e instituições governamentais como mecanismo de implementação de programas voltados ao desenvolvimento rural, a partir do compromisso de ordem global com a justiça social, equidade e dignidade humana.