GOVERNANCE IN RURAL DEVELOPMENT

Articulation between the state and international organizations through public policies in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.69881/tgw8v888

Keywords:

International Cooperation, Rural Development, Human Rights, Global Governance, Public Policies

Abstract

This article aims to analyze, within the context of governance in rural development, the articulation process between the State and international organizations, taking the implementation of public policies in Brazil as a reference. It focuses on the conception and consolidation of human rights, shaped by the post–World War II context, and highlights the rise of a multipolar structure. With the creation of the UN, international bodies and institutions emerged to integrate, for the most part, the interests and priorities of nation-states. However, it is understood that despite the international organizational framework, Brazil has faced challenges in guaranteeing and enforcing human rights, a reflection of the lack of budgetary continuity and institutional stability. Given this scenario, and based on a qualitative and bibliographic approach, the study highlights public policies focused on rural development in Brazil, using the lenses of food security, poverty eradication, and sustainable development. It also addresses the partnerships established between the state and international organizations for sustainable rural development, family farming, and the democratization of development. Nevertheless, it is important to note that budget cuts, political disputes, and lack of prioritization undermine the effectiveness of social programs, demonstrating that state action must be linked to a true commitment to human rights. Lastly, the article does not focus on the evaluation process of public policies, but rather on international cooperation between the state and international institutions as a mechanism for implementing programs aimed at rural development, grounded in the global commitment to social justice, equity, and human dignity.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Natália Oliveira, Universidade Salvador - UNIFACS

    Mestranda em Direto, Governança e Políticas Públicas pela Universidade Salvador, Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Salvador (2022).  Desde 2023 atua como Coordenadora de Cooperação
    Internacional na Assessoria Internacional do Governo do Estado da Bahia. 

References

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de; NAVARRO, Zander. Reforma agrária e desenvolvimento rural no Brasil. São Paulo: UNESP, 2012.

BANNER, D. K.; DOCTORS, S. I.; GORDON, A. C. The politicsof social program evaluation. Cambridge: Ballinger, 1975.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 16. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 jun. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jun. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13844.htm. Acesso em: 23 jun. 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/paa. Acesso em: 23 jun. 2025.

COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1993.

FERRAJOLI, Luigi. Direitos e garantias: a lei do mais fraco. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: teoria do direito e da democracia. Tradução: Alessandro Berti Contessa et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 34. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

GOMIDE, Alexandre de Ávila; SILVA, Michelle Morais de Sá e; LEOPOLDI, Maria Antonieta (ed.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022). Brasília: IPEA; INCT/PPED, 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Dados atualizados 2024. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2025.

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC). A conta do desmonte. Balanço do Orçamento Geral da União 2021. Disponível em: file:///C:/Users/200274/Downloads/BalancoOrcamento2021-Inesc-1.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Dados atualizados 2023. Brasília, DF: IPEA, 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br. Acesso em: 23 jun. 2025.

KUZNETS, Simon. Crescimento econômico moderno: ritmo, estrutura e difusão. Tradução: Benedicto de Carvalho. São Paulo: Abril Cultural, 1986. (Coleção Os Economistas).

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Carta das Nações Unidas. São Francisco, 1945. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/un-charter. Acesso em: 23 jun. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração universal dos direitos humanos. Paris, 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 23 jun. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 23 jun. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO). O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil 2015. Brasília, DF: FAO, 2015. Disponível em: https://openknowledge.fao.org/items/58ac5f65-804c-4d0d-bfe6-62c866ee7b09. Acesso em: 23 jun. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO). O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil 2019. Brasília, DF: FAO, 2019. Disponível em: https://openknowledge.fao.org/items/f73edb75-4017-497b-8ca3-e66ea2109560. Acesso em: 23 jun. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO). The state of food security and nutrition in the world (SOFI) 2025. Roma: FAO, 2025. Disponível em: https://openknowledge.fao.org/items/18053f75-4c71-4a35-a0d9-1eb2fe204364. Acesso em: 23 jun. 2025.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório sobre a pandemia de COVID-19 (2020-2023). Genebra: OMS, 2023. Disponível em: https://www.who.int/publications. Acesso em: 23 jun. 2025.

PECEQUILO, Cristina Soreanu. Introdução às relações internacionais. Petrópolis: Vozes, 2012.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

RAMOS, Marilia Patta; SCHABBACH; Leticia Maria. O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro v. 46, n. 5, p. 1271-1294, set. 2012.

ROSENAU, James N.; CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial. Tradução: Sebastião Nascimento. Brasília, DF: UnB, 1992.

SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.

SCHNEIDER, Sérgio. A pluriatividade na agricultura familiar. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2003.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage, 2016.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: José Roberto de Castro Neves. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

SILVA, José Graziano da. O novo rural brasileiro. Campinas: Unicamp, 2001.

UNESCO. Relatório Mundial sobre desenvolvimento social. Paris: UNESCO, 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org. Acesso em: 23 jun. 2025.

Published

2026-08-03

How to Cite

GOVERNANCE IN RURAL DEVELOPMENT: Articulation between the state and international organizations through public policies in Brazil. (2026). CAAP Journal, 31(1). https://doi.org/10.69881/tgw8v888