A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito
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ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
___.Teoria geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. São Paulo: Saraiva, 1995.
BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil, São Paulo: Saraiva, 1989, v. 1 e 2.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 5. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
__.Curso de direito constitucional. 5. ed., São Paulo: Malheiros, 1994.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 1995.
ENCICLOPÉDIA Verbo da Sociedade e do Estado; antropologia, direito, economia, ciência política. Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (R. M. Moura Ramos). São Paulo: Verbo, 1983, v. 1.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1984.
GRINOVER, Ada Pellegrini (Coord.), DINAMARCO, Cândido Rangel, WATANABE, Kazuo. Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, 1988.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 2. ed., Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1992. (Tradução de: General theory of law and state).
__.Teoria pura do direito. 4. ed., trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1995. (Tradução de: Reine Rechtslehre).
PASSOS, J. J. Calmon de. Cidadania tutelada. Revista de Processo, v. 18, n. 72, p. 124-143, out./dez. 1993.
ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.
ROMITA, Arion Sayão. Os direitos sociais na Constituição e outros Estudos. São Paulo: LTr, 1991.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 8. ed., São Paulo: Malheiros, 1992.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 13. ed. São Paulo: Sa- raiva, 1992.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Temas de direito público. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
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