v. 3 n. 2 (1997)

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Publicado: 02.07.2012

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Artigos

  • A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem (a convenção européia dos direitos do homem)

    José Alfredo de Oliveira Baracho
    15-63
    DOI: https://doi.org/10.69881/k6fx9881

  • Substituição tributária

    Alessandra Machado Brandão Teixeira
    65-101
    DOI: https://doi.org/10.69881/ptv15s18

  • A norma fundamental na obra de Hans Kelsen

    Alexandre Travessoni Gomes
    103-124
    DOI: https://doi.org/10.69881/t306wr57

  • Efeitos da reforma do código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas

    Celso Barbi Filho
    125-162
    DOI: https://doi.org/10.69881/vggm2c84

  • Contratos de utilização de navios

    Flávia de Vasconcellos Lanari
    163-181
    DOI: https://doi.org/10.69881/nx650q20

  • A coisa julgada na ação de alimentos e o realismo jurídico de Hans Kelsen

    Frederico Augusto de Oliveira Santos
    183-206
    DOI: https://doi.org/10.69881/rrxmz107

  • Os princípios constitucionais fundamentais penais e a lei de proteção da concorrência: um caso de inconstitucionalidade ou de descriminalização?

    Luciano Solero Santiago
    207-242
    DOI: https://doi.org/10.69881/4mza3z17

  • A fundamentação da medida provisória: requisito de legitimidade constitucional e garantia do Estado democrático de direito

    Luís Carlos Martins Alves Júnior
    243-257
    DOI: https://doi.org/10.69881/4zxq7s52

  • A ampliação do conceito de cidadania por meio da efetiva tutela jurisdicional como fundamento do Estado democrático de direito

    Márcio Luís de Oliveira
    259-292
    DOI: https://doi.org/10.69881/6fh29d40

  • O direito de propriedade privada na doutrina social da igreja

    Paulo Umberto Stumpf
    293-309
    DOI: https://doi.org/10.69881/meqx8n44

  • Imunidade tributária das empresas estatais prestadoras de serviços públicos

    Raquel Discacciati Bello
    311-329
    DOI: https://doi.org/10.69881/h6dxby91

  • A justiça retributiva

    Roberto Kalil Ferreira
    331-353
    DOI: https://doi.org/10.69881/vkwrmg36

  • Crítica ao direito sob a ótica de André-Jean Arnaud

    Vanda F. Q. Jacob
    355-364
    DOI: https://doi.org/10.69881/jwxdtv77