Os tratados e acordos internacionais sobre tributo de alheia competência

Authors

  • Luciano Dias Bicalho Camargos

Abstract

(ver pdf)

References

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. São Pau- lo: Saraiva, 1991.

ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Mercosul no contexto regional e interna- cional. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

ALVES, Janine da Silva. Mercosul, características estruturais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Florianópolis: UFSC, 1992.

ARRUDA, Enrico. Contribuições para o estudo do diferimento do imposto de circulação de mercadorias. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. São Paulo, v. 65, n. 1, s.d.

ATALIBA, Geraldo, GIARDINO, Cleber. A hipótese de incidência tributá- ria. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.

ICM diferimento. Estudos e pareceres. São Paulo, v. 1, n.1, p.11-78, 1980.

Acordo Brasil-Itália de Navegação Aérea. Aspectos Tributários. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E IMPOSIÇÃO: Confrontos dos sistemas latino-americanos e europeu. Roma, jul. 1992.

Leis nacionais e leis federais no regime constitucional brasileiro. In: Estudos jurídicos em homenagem a Vicente Ráo. São Pau- lo: Resenha Tributária, 1976.

BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Revista e atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

Direito tributário brasileiro. 10 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BAPTISTA, Luís Olavo. O impacto do Mercosul sobre o sistema legislativo brasileiro. Boletim de Integração Latino-Americana, Ministério das Re- lações Exteriores, Secretaria-Geral de Política Exterior, Departamento de Integração Latino-Americana, Núcleo de Assessoramento Técnico, v. 5, p. 5-8.

BECKER, Gustavo. La nueva Constitución paraguaya en la perspectiva de la integración latinoamericana. In: O Mercosul e a Comunidade Européia - Uma abordagem comparativa. Diálogos Brasil-Alemanha nas Ciências Humanas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994, p. 89-99.

BIEBER, León E. Paralelos e diferenças na conformação de blocos de inte- gração econômica. In: O Mercosul e a Comunidade Européia - Uma abordagem comparativa. Diálogos Brasil-Alemanha nas Ciências Hu- manas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994, p. 24-36.

BODEMER, Klaus. Los cambios en el Sistema Internacional y sus Efectos sobre América Latina. O Mercosul e a Comunidade Européia Uma abordagem comparativa. Diálogos Brasil-Alemanha nas Ciências Humanas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994, p. 37-51.

BRASIL, Câmara dos Deputados. Voto do relator da Comissão Especial sobre o projeto de reforma constitucional n. 175/95.

CANO, Hugo N. Gonzales. Analisis de los sistemas tributarios en el Mercosur. In: SEMINARIO DE LA ASSOCIAZIONE ITALIANA PER IL DIRITTO TRIBUTARIO LATINO-AMERICANO, Génova, 29 junio

al 6 julio, 1992.

Experiencias americanas de armonización tributária en procesos de integración económica. Buenos Aires, 21 feb. 1994.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5. ed., 2. reimp. Coimbra, Livraria Almedina, 1992.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 5 ed., São Pau- lo: Saraiva, 1991.

CASSELA, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu ordenamento jurídi- co. São Paulo: LTr, 1994.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988- Sistema tributário. 5 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1993.

ICM-Competência exonerativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982.

Os impostos sobre consumo no Mercosul. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo: Revista dos Tribu- nais, n. 5.

Validade e extensão dos tratados internacionais em matéria tributária, perante a Constituição Federal do Brasil de 1988. In: Imposto de Renda - Estudos, São Paulo: Resenha Tributária, v. 31, p. 32-62, nov. 1992,

Reforma tributária O dedo paulista. Estado de Mi- nas.

COSTA, Alcindes Jorge. ICM na Constituição e na lei complementar. São Paulo: Resenha Tributária, 1978.

O ICMS na Constituição. Revista de Direito Tributário n. 46, p. 170.

DELGADO, José Maria Martin. El control constitucional del principio de capacidad economica. In: El Tribunal Costitucional. Madrid, 1981, v. II.

FERNANDES, Edison Carlos. Sistema tributário do Mercosul, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. FRAGA, Mirto. O confronto entre tratado internacional e norma de direi- to interno. São Paulo: Forense, 1997.

GABRICI, Leonello. A integração européia. In: O Mercosul e a Comunidade Européia-Uma abordagem comparativa. Diálogos Brasil-Alema- nha nas Ciências Humanas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994.

HARADA, Kiyoshi. Sistema tributário da Constituição de 1988-Tributa- ção progressiva. São Paulo: Saraiva, 1991.

JUANO, Manuel de. Tributación sobre el valor agregado (IVA). Buenos Aires: Victor Zavalia, 1975.

JUENEMANN, João Verner. Mercosul - Estágio atual da integração. Por- to Alegre: CRCRS, 1993.

LAPOVA, Jorge. Organización institucional y derecho comunitario en el Mercosur. In: O Mercosul e a Comunidade Européia Uma aborda- gem comparativa: Diálogos Brasil-Alemanha nas Ciências Humanas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994.

LAULE, Gerhard. Basic problems of harmonizing tax law in the European communities. Vorträge, Reden und Berichte aus dem Europa-Institut der Universität des Saarlandes, n. 276, 1992.

MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 10. ed., Rio de Janeiro: Renovar, v. I, [1997].

MICALI, Isabella Soares. Le marché commun du Cône Sud Mercosur et les autres mécanismes d'intégration et de coopération sur le continent américiain Un panorama comparatif. In: BASSO, Maristela (Org.).

Mercosul-Seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos nos Estados- Membros. 1. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.

MONTENEGRO, Marcelo. Mercosul - União Européia: um inédito acordo inter-regional. Revista do Mercosul, Revista Bilíngüe de Integração Latino-Americana, n. 36, p. 8-15, jan./fev. 1996.

OTERMIN, Jorge Pérez. Princípios esenciales de un ordenamiento jurídico

comunitario. Boletim de Integração Latino-Americana, v. 8, p. 1-7. PHILIPE, Jean-Jacques. La TVA à l'heure européenne. Paris: Litec, 1993. PISÓN, Juan Martínez Arrieta de. La imposición directa en el marco de la comunidad europea: el impuesto sobre la renta de las personas físicas. In: SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1993.

Los impuestos sobre la circulación y el consumo en la Comunidad Europea - Armonización legislativa y competencia de los Estados Miembros. In: SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Fa- culdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1993.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 10. ed., São Paulo: Sarai- va, 1994.

ROSENTHAL, Gerst. El regionalismo abierto de la Cepal. Boletim de Inte- gração Latino-Americana, v. 14, p. 26-32.

Juan C. Gómez. Coordinación de la imposición general a los consumos entre nación y provincias (Argentina), Serie Política Fiscal n. 47, Santiago de Chile, Cepal-GTZ.

SANTIAGO, Igor Mauler. A harmonização das legislações tributárias no Mercosul (no prelo).

SUPERVIELLE, Marcos. Ciencias sociales e integración. In: O Mercosul e a Comunidade Européia - Uma abordagem comparativa. Diálogos Bra- sil-Alemanha nas Ciências Humanas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econô- mico. 2 ed., Belo Horizonte: FBDE, 1992.

WILL, Michael R. Mercado comum e harmonização do direito privado. In: O Mercosul e a Comunidade Européia - Uma abordagem comparativa. Diálogos Brasil-Alemanha nas Ciências Humanas. 1. ed., Porto Alegre: UFRGS, 1994.

Published

2024-11-10

Issue

Section

Articles

How to Cite

Os tratados e acordos internacionais sobre tributo de alheia competência. (2024). CAAP Journal, 7(2), 201-222. https://periodicos.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47396