A perspectiva do direito da concorrência no âmbito da OMC
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https://doi.org/10.69881/0p4d4435Abstract
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References
AÇÃO em defesa da concorrência - Relatório anual. Brasília: Secretaria de Direito Econômico: Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, 1998.
BARRAL, Welber (Org.). O Brasil e a OMC: os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Curitiba: Juruá, 2002.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Forense, 1975, v. II.
BOURGEOIS, Jacques H. J. Regras multilaterais de concorrência: ainda uma busca do Santo Graal. In: CASELLA, Paulo Borba (Coord.). Contratos internacionais e direito econômico no Mercosul. São Paulo: LTr, 1996. p. 75-94.
CARREAU, Dominique; JUILLARD, Patrick. Droit international économique. 4. ed. 1998.
CARVALHO, Leonardo Arquimimo. Direito antitruste & relações internacio- nais: extraterritorialidade e cooperação. Curitiba: Juruá, 2001.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
FARIA, José Ângelo Estrella. Aplicação extraterritorial do direito da concorrência. Brasília. Revista de Informação Legislativa. ano 27, n. 105, p. 19-46, jan./mar. 1990:
FARJAT, Gerard. Droit économique. 2. ed. Paris: Presses Universitaires de France, 1982.
GLOSSAIRE de droit international privé. Bruxelas: Bruylant, 1992.
JACKSON, John H. The world trading system: law and policy of international economic relations. 2nd ed. Massachusetts Institute of Technology, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 3. ed. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LACHMANN, W. The development dimension of competition. In: UNCTAD. Series on issues in competition law and policy. United Nations, New York and Geneva, 1999.
LEOPOLDINO DA FONSECA, João Bosco. Lei de proteção da concor- rência - Comentários à legislação antitruste. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
Admissibilidade de atos que limitam a concorrência. Belo Hori- zonte. Revista de Direito Comparado da Faculdade de Direito da UFMG. v. 1, p. 73-98, 1994.
SANTANA, Carlos Alberto Caboz. O abuso da posição dominante no direi- to da concorrência. Lisboa: Cosmos, 1993.
XXXI RELATÓRIO sobre a política de concorrência 2001. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 2002.
XXX RELATÓRIO sobre a política de concorrência 2000. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 2001.
XXIX RELATÓRIO sobre a política de concorrência 1999. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 2000.
XXIII RELATÓRIO sobre a política de concorrência 1998. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 1999.
XXVII RELATÓRIO sobre a política de concorrência 1997. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 1998.
XXVI RELATÓRIO sobre a política de concorrência 1996. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 1997.
XXV RELATÓRIO sobre a política de concorrência 1995. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 1996.
XXIV RELATÓRIO sobre a política de concorrência 1994. Bruxelas: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias, 1995
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