THE INSTITUTIONALIZATION OF VIOLENCE IN BRAZIL
A study on the origins of the state repressive apparatus
DOI:
https://doi.org/10.69881/5dfab647Keywords:
ADPF 635, state repressive apparatus, police lethality, state violence, institutional racismAbstract
The research analyzes police violence in Brazil as a historical and structural phenomenon linked to the repressive and state apparatus. From the colonial period to the present day, security forces have been used to control and eliminate certain groups—black and poor people. Currently, this logic of repression continues under the discourse of the “war on drugs” operating as a policy of selective extermination in peripheral territories. The study adopts a qualitative approach, based on a literature review on the subject, starting from the hypothesis that lethal police practices are founded on racist institutional cultures. Thus, the specific objectives are to analyze: (i) the origin and historical role of the Military Police in the construction of social control; (ii) the impacts of urbanization and the military dictatorship on the intensification of state repression; (iii) the persistence of authoritarian practices in the favelas of Rio de Janeiro, demonstrated by the high rates of lethality in police operations; and (iv) addressing ADPF No. 635 as a legal mechanism for containing police violence. It concludes that the persistence of police lethality stems from a state structure marked by racial and social discrimination. The case of ADPF 635 in the STF identifies the challenges faced in limiting the violent actions of the security forces. In this scenario, recognizing police violence as an expression of institutional racism is essential to rethinking Brazilian public security from a democratic perspective.
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References
ALMEIDA, Lúcio (Org.). Racismo institucional: o papel das instituições no combate ao racismo. Porto Alegre: Clube dos Autores, 2022b.
ALMEIDA, Sílvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Feminismos Plurais, 2021.
AMARAL, Augusto Jobim do; PILAU, Lucas e Silva Batista. A polícia moderna: degenerescência democrática e guerra civil. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 2574-2598, 2017.
ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. – 1. ed. – São Paulo: FBSP, 2024. 404 p. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica. Acesso em: 19 mai. 2025.
BALLESTEROS , Paula. Redução de indicadores de violência rebate argumento sobre ADPF favorecer o crime no Rio de Janeiro: Paula Ballesteros fala das implicações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 que, enquanto esteve em vigor, diminuiu o índice de crimes violentos no Estado do Rio. Jornal da USP, Online, 11 nov. 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/radio-usp/reducao-de-indicadores-de-violencia-rebate-argumento-sobre-adpf-favorecer-o-crime-no-rio-de-janeiro/. Acesso em: 23 jul. 2025.
BARREIRA, Marcos. Intervenção federal no Rio: o exército nas ruas, 2018. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2018/02/21/intervencao-federal-no-rio-o-exercito-nas-ruas/. Acesso em: 18 jun. 2025.
BOITEUX, Luciana et al. Série Pensando o Direito: Tráfico, Drogas e Constituição. Brasília: Ministério da Justiça, 2009.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. ObservDH divulga dados de violências praticadas por agentes de segurança pública. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/observadh-divulga-dados-de-violencias-praticadas-por-agentes-de-seguranca-publica. Acesso em: 18 jun. 2025.
BRETAS, Marco Luiz. A polícia carioca no Império. Revista Estudos Históricos, v. 12, n. 22, p. 219-234, 1998.
CABRAL, Dilma. Intendente/Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Memória da Administração Pública Brasileira. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Supervisão, no âmbito do Poder Judiciário, de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Coordenadores: Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi;Valter Shuenquener de Araújo; Isabel Penido de Campos Machado. – Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/sumario-executivo-favela-nova-brasilia-v8-2022-02-21.pdf. Acesso em: 23 jul. 2025.
COSTA, Renata Almeida da; RODRIGUES, João Marcelo de Souza Melo. Os paradoxos da política criminal após a redemocratização brasileira. Boletim IBCCRIM, v. 33, n. 393, p. 22-25, 2025.
COSTA, Renata Almeida da. RODRIGUES, João Marcelo de Souza Melo. ALMEIDA, Lúcio Antônio Machado Almeida. A política criminal no Brasil e os homicídios múltiplos: análise dos massacres e das chacinas executadas durante a redemocratização brasileira. In: Direito e Relações Étnico-raciais.Florianópolis: CONPEDI, 2024, p. 117-135.
COSTA, Renata Almeida. “Midiando” o terror: o caso do PCC no Brasil. Sistema Penal & Violência, v. 4, n. 1, 2012.
DARIO, Diogo Monteiro. A intervenção federal e a construção do problema da segurança pública no Rio de Janeiro depois da redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 1, p. 32-45, 2020.
DE AQUINO BARRETO, Ana Luisa Leão. A criminalização das drogas no Brasil: reflexões sobre seletividade penal e divisão do trabalho. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 24, n. 02, p. 93-118, 2024.
DE AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli; HYPOLITO, Laura Girardi. Da Nova República ao antimodernismo penal: tendências do controle penal no Brasil pós-redemocratização. Terceiro Milênio: Revista Crítica de Sociologia e Política, v. 24, n. 02, p. 63-92, 2024.
DE FRANÇA, Fábio Gomes. O perigo negro! A herança racista da polícia moderna no Brasil. O Público e o Privado, v. 19, n. 40, set./dez., 2021.
DIAS, Camila Caldeira Nunes. Da guerra à gestão: a trajetória do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões de São Paulo. Revista Percurso, v. 10, n. 2, p. 79-96, 2009.
DO AMARAL, Augusto Jobim; VARGAS, Melody Claire Schmidt. Necropolítica, racismo e sistema penal brasileiro. Revista de Direito (Viçosa), 2019.
FERREIRA, Guilherme Gomes; TEIXEIRA, Evandro Camargos. Efeitos do encarceramento sobre o tráfico de drogas no Estado de Minas Gerais. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 18, n. 2, p. 356-381, 2024.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2010.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território e população: curso dado no Collège de France (1977-1978). São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FRANCO, Marielle. UPP: a redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. abr. 2018. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/2166/Marielle%20Franco.pdf?sequence=1. Acesso em: 21 mai. 2025.
GAIO, Érico A. Necropolítica: Estado, Violência e Covid-19. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 6, n. 1, 2021.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).Anuário estatístico do Brasil (1954-1990). Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=720. Acesso em: 29 jun. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo 2022: Brasil tinha 16,4 milhões de pessoas morando em favelas e comunidades urbanas. 2024. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/41797-censo-2022-brasil-tinha-16-4-milhoes-de-pessoas-morando-em-favelas-e-comunidades-urbanas. Acesso em: 29 jun. 2025.
JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: noções e críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2021.
KARAM, Maria Lúcia. Violência, militarização e ‘guerra às drogas’. In: Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação, p. 33-38, 2015.
LACERDA, Nara. Quase 70% da população carcerária do Brasil é negra. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/07/18/quase-70-da-populacao-carceraria-do-brasil-e-negra/. Acesso em: 01 jun. 2025.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica.5. ed. São Paulo: Atlas 2003.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Arte & Ensaios, n. 32, p. 122-151, 2016.
MIRANDA, G. Necrocapitalismo – ensaio sobre como nos matam. São Paulo: Lavrapalavra, 2021.
MISSE, Michel. Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades. Revista de Sociologia e Política, v. 19, p. 13-25, 2011.
MOURA, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Editora Perspectiva SA, 2020.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Editora Perspectiva SA, 2016.
PASSOS, Anaís Medeiros. Guerra ao crime organizado? Favelas e intervenção militar, 2019. Disponível em: https://wikifavelas.com.br/index.php/Guerra_ao_crime_organizado%3F_Favelas_e_interven%C3%A7%C3%A3o_militar. Acesso em: 18 jun. 2025.
PRADO JR., Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
RAMOS, Silvia. UPP: a falência de um programa para mudar a polícia, 2025. Disponível em: https://wikifavelas.com.br/index.php/UPP:_a_fal%C3%AAncia_de_um_programa_para_mudar_a_pol%C3%ADcia. Acesso em: 18 de junho de 2025.
SANTOS, Flavio. Negros têm quase 4 vezes mais chances de serem mortos pela polícia do que brancos, mostra Anuário de Segurança Pública. G1, 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/18/letalidade-policial-anuario-de-seguranca-publica.ghtml. Acesso em: 18 jun. 2025.
SANTOS, Lucas da Silva et al. Polícia versus Democracia: a produção acadêmica sobre violência policial no Brasil, 2021.
SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5. ed. São Paulo: Edusp, 2023.
SERRA, Carlos Henrique Aguiar; SOUZA, Luís Antônio Francisco de. Militarização e milicianização da segurança pública no Rio de Janeiro. Revista Sociologias Plurais, v. 9, n. 1, p. 354-368, 2023.
SOMMERMAN, Américo. Inter ou transdisciplinaridade. Da fragmentação disciplinar ao novo diálogo entre os saberes. São Paulo: Paulus, 2006.
SOUZA, Mario Francisco Pereira Vargas de. O fenômeno da chacina entre o Estado, as mortes interpessoais e as facções criminosas, 2024.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STF). ADPF 635 Redução das mortes causadas por operações policiais em favelas no Estado do Rio de Janeiro (ADPF das Favelas). Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/InfoSociedadeADPF635.pdf. Acesso em: 22 ago. 2025.
TELLES, Edson; SAFATLE, Vladimir. O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010.
VASQUES, Tálison. O genocídio como atividade essencial do Estado, 2020. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2020/06/15/o-genocidio-como-atividade-essencial-do-estado/. Acesso em: 19 mai. 2025.
ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de pesquisa. 2. ed. Florianópolis: UFSC, 2013.
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