A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

Um estudo sobre as origens do aparato repressivo estatal

Resumo

A pesquisa analisa a violência policial no Brasil como um fenômeno histórico e estrutural vinculado ao aparato repressivo e estatal. Desde o período colonial até a contemporaneidade, observa-se a instrumentalização das forças de segurança para o controle e eliminação de determinados corpos - pessoas negras e pobres. Atualmente, essa lógica de repressão se mantém sob o discurso da “guerra às drogas”, operando como política de extermínio seletiva em territórios periféricos. O estudo adota a abordagem qualitativa, a partir da revisão bibliográfica sobre o tema, partindo da hipótese que as práticas letais das polícias são fundadas em culturas institucionais racistas. Deste modo, os objetivos específicos são analisar: (i) a origem e do papel histórico da Polícia Militar na construção do controle social; (ii) os impactos da urbanização e da ditadura militar na intensificação da repressão estatal; (iii) a permanência de práticas autoritárias nas favelas do Rio de Janeiro, demonstrada pelas altas taxas de letalidade em operações policiais e (iv) abordar a ADPF nº 635 como mecanismo jurídico de contenção da violência policial. Conclui-se que a persistência da letalidade policial decorre de uma estrutura estatal marcada por discriminações raciais e sociais. O caso da ADPF635 no STF identifica que os desafios enfrentados para limitar a atuação violenta das forças de segurança. Nesse cenário, reconhecer a violência policial como expressão do racismo institucional é essencial para repensar a segurança pública brasileira sob uma perspectiva democrática.