Vol. 4 No. 1 (1998)

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Published: 2012-07-02

Expediente

Apresentação e Sumário
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Articles

Fundamentos técnicos-jurídicos da reincidência no moderno direito penal

Fabiano Augusto Martins Silveira

15-53
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Pluralismo jurídico: uma pedra na funda contra o totalitarismo do mercado

José Eduardo Elias Romão

55-77
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A configuração histórica do Estado, do direito e da democracia

kauê Rodrigues Vieira

79-94
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O sigilo bancário

Leonardo Varella Giannetti

95-123
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Fundamentos volitivos no negócio jurídico e na sua conversão

Luc da Costa Ribeiro

125-141
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Contribuição de melhoria: um tributo esquecido

Luciana Batista Santos

143-167
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Suspensão condicional da execução da pena e suspensão condicional do processo penal: a desnecessidade das penas privativas de liberdade

Luciana Teixeira Guimarães

169-194
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Flexibilização do direito do trabalho no Brasil

Platon Teixeira de Azevedo Neto

195-217
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Meios de comunicação de massas e sua caracterização como fator crimógeno

Rodrigo de Abreu Fudoli

217-242
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Prolegômenos à hermenêutica jurídica

Túlio Lima Vianna

243-263
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