Vulnerabilidade e Hipossuficiência na sistemática do Código de Defesa do Consumidor

Abstract

Resumo: O presente trabalho, oriundo da pesquisa exercida em projeto que objetivava a análise do sentido e alcance do conceito de consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visa distinguir os termos vulnerabilidade e hipossuficiência perante o Código Consumerista. Trata-se de uma pesquisa dogmática, de âmbito de discussão diretivo, que procura influenciar a conduta dos aplicadores do direito. E, por terem sido os dados coletados e examinados pelo pesquisador, é uma investigação substancialmente bibliográfica e documental, em que foi realizada revisão de obras que abordam a caracterização legal dos conceitos de consumidor e o seu uso no egrégio Superior Tribunal de Justiça. Entendendo serem todos os consumidores frágeis diante das relações que estabelecem no mercado, o Codex Consumerista prevê sua vulnerabilidade (art. 4º,I) e possível hipossuficiência (art. 6º,VIII). Porém, por serem hipossuficiência e vulnerabilidade termos importados de outros ramos do direito, são comuns os equívocos na fundamentação de raciocínios que envolvem o Código de Defesa do Consumidor quanto às suas funções estabelecidas em lei.

Palavras Chaves: Hipossuficiência; Vulnerabilidade; Consumidor; Jurisprudência.

Vulnerability and Hypo-Sufficiency in the systematics of the Consumer Defense Codex

Abstract: This article, originated from a research project that aimed to analyze the meaning and scope of the concept of consumer in the jurisprudence of the Brazilian Superior Court, aims to distinguish the terms vulnerability and lack of assets before the Consumer's Code. It's a dogmatic research, with a directive scope, that looks to influence the practice of law. And since the data was collected and examined by the researcher, it's a substantially bibliographical and documental research, in which was carried the revision of works that approach the concept of consumer and its usage by the Superior Court. Understanding that all consumers are fragile on the relations that define the market, the Consumer's Codex predicts their vulnerability (article 4, I) and possible lack of assets (article 6, VIII). However, since vulnerability and lack of assets are terms introduced from other branches of law, the misconceptions in reasoning are common, when it comes to their legal objectives, established in the Consumer Defense Code.

Keywords: lack of assets; vulnerability; consumer; jurisprudence