A proteção do direito dos povos indígenas no Brasil: Uma relação necessária com os direitos humanos internacionais

Abstract

Resumo: As práticas culturais indígenas sofrem pressão para se integrar a uma cultura majoritária, em geral com raízes em práticas ocidentais.  Frente a essa tendência de a cultura moderna absorver as culturas de povos indígenas, tem surgido um arcabouço legal, internacionalmente e dentro do ordenamento jurídico dos países, a fim de resguardar o direito desses povos de inserir-se na sociedade sem refutar os hábitos e valores de seus antepassados. Este trabalho examina esse quadro jurídico e social que regula a relação entre os povos indígenas e a sociedade ocidental majoritária, com certa tendência homogeneizante. Examina, também, a proteção dada pela legislação brasileira ao Índio, partindo de uma perspectiva histórica da legislação constitucional que culmina com a atual Carta Magna, além da legislação infraconstitucional, o principal julgado do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e as novas posições doutrinárias sobre o assunto.

Palavras-chave: Direitos Indígenas, Educação Indígena, Direitos Humanos, Evolução Legislativa

Abstract: Indigenous cultural practices are under pressure to integrate into a majority culture, often with roots in Western practices. Against this modern culture trend to absorb the cultures of indigenous peoples, there has been a legal framework, internationally and within the legal system of the countries in order to protect the right of these people to get into society without refuting the habits and values of their ancestors. This article examines the social and legal situation that regulates the relationship between indigenous peoples and the majority western society, with homogenizing tendency. It also examines the protection given by the Brazilian legislation to the Indian, from a historical perspective of constitutional law that culminates with the current Constitution, in addition to infra-constitutional legislation, the main trial of the Supreme Court on the issue and the new doctrinal positions on the subject.

Key words: Indigenous Rights, Indigenous Education, Human Rights, Legislative Evolution