Copyleft: dos Estados Unidos ao correspondente no Brasil

Abstract

Resumo: O presente artigo estuda a modalidade de licença autoral denominada copylef a partir de uma análise descritivo-comparativa do instituto nos Estados Unidos e no Brasil. Concomitantemente, são analisados os conceitos de shareware, software livre e software aberto, de forma a diferenciá-los do objeto de estudo. Além de conceituar os termos copyleft e copyright, aborda a evolução legislativa de direitos autorais em ambas as nações, bem como a legitimidade dessa ferramenta de consolidação da liberdade autoral, inclusive no que tange a proteção legal de outras obras criativas diferentes do software.

Palavras-chave: copyleft; copyright; legislação norte-americana; legislação brasileira; contratos de licença.

Abstract: This article studies copyleft as a form of license agreement, with regard to a descriptive and comparative analysis of United States and Brazil’s view on the subject. Simultaneously, shareware, open source and free software concepts are analyzed, in order to distinguish them from our purpose of study. In addition to conceptualizing copyleft and copyright’s definitions, it approaches both nations’ legislative copyright developments, as well as the legal feasibility of an author’s prerogative such as this one, including legal protection of various forms of creative work other than software.

Key Words: copyleft; copyright; United States’ statutes; Brazil’s statutes; license agreements.