O papel da interpretação para uma concepção tópica do direito

Abstract

Resumo: A crise do positivismo jurídico após a Segunda Grande Guerra mundial foi também a crise da argumentação demonstrativa e do pensamento sistemático axiomático-dedutivo no Direito. Dentre as críticas mais relevantes direcionadas a esse pensamento, destacaram-se as obras de Viehweg e Perelman, os quais propuseram a adoção de uma concepção dialético-tópica do Direito. Ambos os autores, porém, partem de uma análise da argumentação jurídica e não da hermenêutica jurídica. Este trabalho visa explicitar as teorias propostas, sob outro ponto de vista, o da atividade interpretativa do jurista.

Palavras-chave: Viehweg; Perelman; Direito; tópica; interpretação.

Keywords: Viehweg; Perelman; Law; topic; interpretation.