A Parceria Público-Privada no sistema prisional

Abstract

Resumo: O presente artigo é uma análise crítica da tentativa de implementação da parceria público-privada no atual contexto de crise do sistema penitenciário. Para tanto, haverá uma contextualização da origem do sistema penitenciário e das diversas formas de controle social que a História já presenciou. As condutas tidas como crimes variam de acordo com o modelo político-econômico vigente que, atualmente, favorece a política de encarceramento em massa. A necessidade, tão propagada pela mídia, de uma maior segurança e eficiência do Estado na punição dos (etiquetados) criminosos, faz com que se busque soluções para o falido sistema penitenciário. Será a parceria público privada a tão sonhada luz no fim do túnel?

Palavras-Chave: Controle social; crise do sistema penitenciário; privatização; violação dos direitos humanos.

Abstract: This article is a critic analysis of the attempt to implement the public and private association in the present context of crisis in the penitentiary system. To accomplish this main purpose there will be presented a contextualization of the penitentiary system’s origin and an analysis to the different types of social control. Besides, the article tries to show that what is considered a crime to the society changes in accordance with the politic-economic system that, nowadays, is favorable to the mass imprison. The public and private association is the solution of the penitentiary system?

Key words: Social control; crisis in the penitentiary system; privatization; violation of the human rights.