A Polêmica dos Direitos Autorais em face do acesso a Educação e a Cultura

Abstract

Este artigo trata da problemática enfrentada no embate entre os direitos autorais e os direitos assegurados a todo cidadão de acesso à educação e à cultura. A discussão é se uma lei que defende rigidamente os direitos autorais atende aos anseios de um Estado Democrático de Direito que possui como direito fundamental o acesso à educação e à cultura. A questão é se o maior beneficiado pela rigidez da lei autoral é mesmo o autor e se um sistema de livre acesso às obras, às criações, consegue ser suficiente para prejudicar os interesses do autor de uma obra. Por fim, alerta-se para o fato de que a facilitação do acesso à informação está intimamente ligada ao grau de cultura e educação de uma sociedade, sendo imprescindível num Estado em que se objetiva minimizar as desigualdades sociais.

Palavras-chave: Direito autoral – Educação – Cultura.

The Controversy of Copyright in the face of access to education and culture

This article deals with the problems faced in collision between the authors´ copyright and the rights guaranteed to every citizen of access to education and culture. The discussion is whether a law which defends severely the authors´ copyright attends the anxieties of a Democratic Constitutional State that has as a fundamental right access to education and culture. The question is whether the most benefited by the rigidity of the authors´ copyright is the author and whether a system of free access to works, to creations, can be sufficient to harm the interests of the author of a work. Lastly, make an alert for the fact that the facilitation of access to information is closely linked to the degree of culture and education of a society, being essential in a State in which aims at minimize the social inequalities.

Keywords: Authors’Copyright – Education – Culture.