O direito penal brasileiro em face da macro e microcriminalidade

Abstract

O Direito Penal Brasileiro apresenta duas características básicas: o distanciamento da realidade social e a defasagem em relação às modernas tendências político-criminais. Com isso, o que se tem é um direito inadequado, injusto e simbólico, que não consegue reprimir as novas formas de criminalidade, como também não se coaduna com os fins do Estado Social e Democrático de Direito, consagrado pela Constituição Federal de 1988. Daí, a necessidade de reformulação em seus dogmas e mitos para que, deste modo, o direito pátrio seja mais humano, justo e igualitário.