A "desmanicomização" da loucura e o direito

Abstract

O artigo busca uma reflexão sobre o indivíduo louco e as práticas médicas concernentes à loucura, inclusive os manicômios. Para tanto, tenta-se reconstruir a genealogia da loucura e os seus fundamentos ao longo da História. Realiza-se, após, uma análise de como o Direito pode intervir na situação dos loucos na sociedade hodierna e procede-se a uma análise do Projeto de Lei n. 3657/89, do Deputado Paulo Delgado, o qual prevê a extinção dos manicômios e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória.